A anulação da moratória da soja pelo Código Ambiental determina impactos negativos ao meio ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) emitiu uma nota expressando preocupação com a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja, na noite de terça-feira (19). Inicialmente, o Cade anunciou a suspensão da ferramenta de proteção do bioma sob a alegação de investigação de prática anticompetitiva.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário significativo entre associações de empresas e a sociedade civil, com o apoio do governo, para a produção de soja na Amazônia. Segundo o MMA, trata-se de um instrumento pioneiro e reconhecido internacionalmente, com validade de quase 20 anos.

A suspensão da Moratória da Soja é decretada e uma investigação é aberta sobre os signatários.

A continuidade do acordo demonstra seu êxito e a inexistência de elementos que, por si só, pudessem configurar um cartel de compras, justificando a ausência de medidas preventivas.

A pasta ambiental expressou preocupação com a decisão, ressaltando o princípio de defesa do meio ambiente previsto na Constituição Federal, “incluindo tratamento diferenciado de acordo com o impacto ambiental dos produtos e serviços”.

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A avaliação ressalta os critérios definidos no acordo voluntário para uma produção sustentável de soja na Amazônia, incluindo o uso exclusivo de áreas consolidadas de desmatamento para o plantio da cultura, exceto aquelas comprometidas por ilegalidades, além da proibição de trabalho em condições análogas à escravidão.

O acordo firmado em 2006 estabelece que 2008 representa um ponto de referência para a proibição de novos desmatamentos destinados à produção de soja, permitindo a produção agrícola em áreas que já haviam sido desmatadas.

A experiência da Moratória da Soja evidenciou que é possível ampliar a produção agrícola de maneira competitiva, com aumento da produtividade, observância da legislação e proteção dos direitos humanos.

Entre 2006 e 2023, o governo aponta que a produção de soja na Amazônia expandiu-se em 427%, ao passo que no restante do Brasil apresentou um crescimento de 115%. A maior parte, 97,6% do desmatamento registrado nesse período no bioma, não foi relacionada à soja.

O MMA reafirma seu compromisso em colaborar com produtores, empresas e instituições públicas para que a agricultura brasileira continue como modelo de desenvolvimento sustentável, equilibrando a competitividade econômica, a preservação ambiental e o respeito à dignidade do trabalho humano.

Fonte por: InfoMoney