A prefeitura garante a realização de leilão de CEPACs da Faria Lima na terça-feira
A possibilidade de construir edifícios na área da avenida Faria Lima é obtida através da aquisição de certificados negociados no mercado financeiro, con…
A prefeitura de São Paulo esclareceu, por meio de nota publicada pela manhã deste sábado, que o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a região da avenida Faria Lima, previsto para a próxima terça-feira, está confirmado.
A declaração se segue à decisão liminar do Tribunal de Justiça na sexta-feira, que suspendeu temporariamente a norma que estabelecia bônus de construção para aqueles que já detinham tais títulos.
A prefeitura informou que a liminar não impede o leilão dos novos títulos, porém um pedido de reconsideração será avaliado. A administração municipal também declarou não ter sido oficialmente notificada sobre essa decisão do TJ-SP.
A aquisição do direito de construir edifícios na região da avenida Faria Lima ocorre por meio da compra de certificados negociados no mercado financeiro, conhecidos como Cepacs, dentro da Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUCFL).
Em 2024, uma revisão desse ordenamento elevou em 30% o potencial construtivo das Cepacs da região, possibilitando a edificação de edifícios maiores. O Ministério Público impugnou essa revisão e o TJ-SP deferiu o pedido.
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A Prefeitura de São Paulo informa que o leilão da OUCFL Faria Lima, previsto para terça-feira (19), permanece mantido, uma vez que não foi objeto da liminar mencionada.
Qualquer pedido de reconsideração será avaliado pela Prefeitura. A administração municipal reafirma que as ações previstas na Operação Urbana é fundamental para viabilizar obras de mobilidade, habitação, infraestrutura e qualificação de espaços públicos, trazendo benefícios diretos para a população. Os artigos questionados referem-se à aplicação de parâmetros urbanísticos na OUCFL.
Fonte por: InfoMoney
