A sessão plenária deverá decidir sobre a proposta que aumenta as penalidades para aqueles que atrapalham o andamento das atividades legislativas

Após o tumulto protagonizado por parlamentares ligados ao ex-presidente, a Mesa Diretora propôs endurecimento das normas do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara. A proposta, expressa no Projeto de Resolução nº 63, de 2025, visa incluir novas ações passíveis de sanção.

Incidências de agressões, uso indevido da Mesa ou interrupções de votações podem acarretar sanções que variam da suspensão temporária à perda do cargo, conforme a gravidade. O texto também ressalta que tais condutas somente poderão ser analisadas com base em provas, a fim de evitar questionamentos sobre interpretação abusiva.

Outra alteração importante é o procedimento de tramitação. Os casos de agressão e obstrução devem ser processados obrigatoriamente pelo mecanismo já previsto no artigo 15 do Regimento Interno, que trata de sanções a parlamentares. O dispositivo permite a aplicação de suspensão imediata, sem necessidade de aguardar todo o processo no Conselho de Ética.

O projeto também reforça os poderes do presidente da Câmara. Em situações evidentes, ele poderá adotar medidas de forma imediata, sem depender da abertura formal de processo na Corregedoria.

A Mesa justifica a decisão com base no fato de que recentes invasões e confrontos físicos entre deputados evidenciaram a urgência de uma reação imediata. O texto indica que tais ações são incompatíveis com a honra do cargo parlamentar e ameaçam a normalidade das atividades legislativas e a reputação da Câmara diante da sociedade.