Alckmin exige rapidez do Congresso na aprovação do pacote de ajuda para exportadores

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, declarou, no sábado (16), que o Congresso Nacional deve analisar com rapidez o pacote de auxílio às exportadoras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

Defendendo uma reação célere do Legislativo, o vice-presidente buscou respaldo em sua vivência como constituinte. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado contemporâneo, as transformações são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, declarou. “Tenho convicção de que o Congresso analisará e votará o projeto prontamente.”

O pacote divulgado pelo governo nesta semana contempla uma linha de ações emergenciais para auxiliar empresas exportadoras, como:

• linhas de crédito específicas;
• adiamento do pagamento de tributos;
• cobertura para vendas externas.

A grande parte das ações está prevista em uma Medida Provisória já editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora esteja em vigor, a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Certas das iniciativas ainda dependem de regulamentação do Executivo para começar a valer.

Adicional à MP, o pacote contempla uma proposta de lei complementar relacionada à concessão de crédito tributário para empresas que realizam exportações.

Leia também:

Pelo menos 387 bilhões de reais podem ser retirados da meta fiscal devido ao pacote de medidas para combater o aumento das tarifas

Dino determina que normas de outros países não têm validade para cidadãos brasileiros localizados no Brasil

Tribunal decide quebra de sigilo do Google em caso de ameaças de morte contra o youtuber Felca

A iniciativa possibilitará a redução de impostos, com impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até o fim de 2026, valor que não estará sujeito às metas fiscais. Dada a natureza do projeto de lei, a proposta só se tornará efetiva após a aprovação no Legislativo.

Fonte por: InfoMoney