Alckmin exige rapidez do Congresso na aprovação do pacote de ajuda para exportadores

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, declarou, no sábado (16), que o Congresso Nacional deve analisar com rapidez o pacote de auxílio às exportadoras afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

Defendendo uma reação célere do Legislativo, o vice-presidente buscou respaldo em sua vivência como constituinte. “Por que criamos a Medida Provisória? Porque, no Estado contemporâneo, as transformações são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança. É preciso agir com agilidade”, declarou. “Tenho convicção de que o Congresso analisará e votará o projeto prontamente.”

O pacote divulgado pelo governo nesta semana contempla uma linha de ações emergenciais para auxiliar empresas exportadoras, como:

• linhas de crédito específicas;
• adiamento do pagamento de tributos;
• cobertura para vendas externas.

A grande parte das ações está prevista em uma Medida Provisória já editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora esteja em vigor, a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Certas das iniciativas ainda dependem de regulamentação do Executivo para começar a valer.

Adicional à MP, o pacote contempla uma proposta de lei complementar relacionada à concessão de crédito tributário para empresas que realizam exportações.

Leia também:

Câmara deve votar projeto de urgência que isenta Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil

Lula enviou carta de convite a Trump para a COP30 e não recebeu resposta, afirma o diretor do evento

Promotoria investiga empresários após denúncia contra prefeito em São Bernardo

A iniciativa possibilitará a redução de impostos, com impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até o fim de 2026, valor que não estará sujeito às metas fiscais. Dada a natureza do projeto de lei, a proposta só se tornará efetiva após a aprovação no Legislativo.

Fonte por: InfoMoney