Anatel determina que chamadas de telemarketing não necessitam mais do prefixo 0303

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira (14) que não será mais necessário o prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O código foi incluído em 2022, visando auxiliar os consumidores na identificação de chamadas.

O Diretório da Defesa do Consumidor, contudo, percebeu que a inclusão do código também gerou uma estigmatização em relação aos profissionais de telemarketing e entendeu que o código estava provocando uma maior rejeição dos usuários.

A Anatel reconhece a aversão dos consumidores em relação às chamadas originadas com o uso do código 0303. Considera, portanto, adequado que a utilização desse código não seja obrigatória.

O prefixo foi estabelecido para a identificação obrigatória em ligações de telemarketing ativo, destinadas à oferta de produtos ou serviços por telefone ou mensagens. A norma não se estendia a empresas que efetuam cobranças ou solicitam doações.

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A exigência foi extinta. Conforme a Anatel, o encerramento da medida se deu em razão de recursos administrativos submetidos por diversas entidades, entre eles representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que solicitavam sua revisão ou revogação.

Verificado.

A Anatel também destacou que existem outros métodos eficazes para evitar ligações abusivas, como o Origem Verificada. Esse sistema combate golpes por meio de chamadas que utilizam números falsos e robocalls, que são aquelas ligações que desligam automaticamente após serem atendidas.

A instituição declarou que o serviço de identificação no Origem Verificada demonstra maior relevância no estímulo à circulação legítima do que na restrição de tráfego abusivo, sendo, por conseguinte, de natureza facultativa.

Desenvolvida por operadoras em parceria com a Anatel, a ferramenta possibilita identificar o remetente da ligação e, em algumas situações, revelar o motivo do contato, mesmo que o número não esteja cadastrado no aparelho. O serviço é gratuito para o usuário e opera sem a necessidade de instalação de aplicativos.

Avaliações.

A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a Anatel pela extinção da medida. A entidade é responsável por implementar e definir as normas dos Procons estaduais e municipais, e com o encerramento do prefixo 0303, a associação acusa a Anatel de privilegiar empresas em detrimento da população.

A presidente da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, declarou que a decisão da Anatel representa um “retrocesso”, pois afeta o direito do consumidor de ter informações claras e transparentes, além de colocar em risco a segurança dos usuários.

Os Procons recebem as reclamações diretamente dos consumidores e o caso em tela é um dos mais reclamados pelos consumidores: ligações em excesso e sem identificação de quem está ligando, disse a presidente da Agência Brasil, e acrescenta que há uma “preocupação extrema” com a vulnerabilidade da maioria dos consumidores.

Fonte por: InfoMoney