O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo enviará, em breve, um projeto para regulamentar as redes sociais no Brasil, após a viralização de um vídeo do youtuber Felca que denunciava casos de “inadequação” e exploração de menores em plataformas digitais.
Essas empresas registram bilhões de dólares globalmente e não desejam ser fiscalizadas. Diversas delas lucram por meio de patrocínios, incentivando e possibilitando atos criminosos,” afirmou Rui, em entrevista à Rádio Alvorada.
O ministro mencionou delitos como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária, sustentando a necessidade de maior controle sobre a atividade online.
Ele também alertou famílias:
“Fique atento ao comportamento do seu filho e neto online, monitorando o conteúdo que eles acessam.”
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Há divergências no governo.
Há pelo menos dois projetos em elaboração no Executivo:
O Ministério da Justiça responsabiliza civilmente por atos ilícitos em plataformas, com foco em crimes contra crianças, adolescentes, a família e a saúde, aplicando no ambiente digital regras já existentes no direito do consumidor.
O Ministério da Fazenda propôs o chamado PL Concorrencial, que estabelece regras antitruste para grandes empresas de tecnologia, visando o alinhamento às normas da OCDE e a fiscalização pelo Cade.
Apesar do apoio do presidente Lula, a proposta enfrenta resistência no Congresso. O Projeto de Lei 2628/2022, proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSD-SE) e já aprovado no Senado, estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. As medidas incluem: remoção e reporte de conteúdos de exploração infantil; e perfis de menores vinculados à conta de um responsável legal.
O texto previa votação na Câmara nos dias 5 e 6, mas as sessões foram canceladas após um motim coordenado por deputados bolsonaristas, que interromperam os trabalhos por quase três dias.
Fonte por: InfoMoney
