A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que define normas para impedir a exploração sexual de crianças nas redes sociais. A proposta, apresentada pelo deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), avançou após o caso do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração infantil.
Contudo, o pleito deverá encontrar forte oposição da oposição, que ameaça obstruir as atividades caso o documento não seja modificado.
A mobilização se instaurou em reação ao vídeo divulgado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, que acusou Santos de apresentar menores de idade em seus conteúdos. Hytalo e seu marido foram presos na sexta-feira (15) em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
Remoção de conteúdo e penalidades a plataformas
A versão mais recente do relatório foi apresentada na terça-feira (12). O texto prevê:
- normas específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital;
- responsabilização das plataformas;
- remoção de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem ordem judicial.
O relatório está maduro, sem lacunas para censura ou infringimento da liberdade de expressão. Tem sido elogiado por especialistas, afirmou Alencar ao G1.
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A decisão indica que a finalidade é combater ameaças cibernéticas que se aproveitam da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A proposta também institui uma “autoridade nacional” para regulamentar e supervisionar o cumprimento da legislação, com a prerrogativa de aplicar sanções, incluindo a suspensão das atividades de empresas de tecnologia.
Possibilidade de restrição à liberdade de expressão
Líderes da oposição afirmam ao G1 que, na configuração presente, o texto apresenta risco de abusos regulatórios e pode ser empregado como ferramenta de censura. “Desejamos abordar a sexualização de crianças, mas o projeto ainda é incerto. Com a forma como está, não temos apoio”, declarou o deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ).
Para Marcel Van Hattem (Novo-RS), o projeto vai além do escopo da proteção infantil. “Permite a censura de manifestações lícitas e para a regulamentação sem limites claros”, confirmou ao portal.
Uma das principais críticas reside no emprego da expressão “acesso provável” por jovens e adolescentes, o que, segundo legisladores, poderia expandir excessivamente a aplicação da lei. Adicionalmente, o poder concentrado na futura “autoridade nacional” é considerado uma falha para decisões isoladas do governo.
Motta busca resposta imediata
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a dar andamento ao projeto em regime de prioridade, agilizando a votação.
O projeto inicial consistia na criação de um grupo de trabalho para consolidar diversas propostas, contudo, em razão da repercussão do caso Felca, optou-se por encaminhar diretamente ao plenário o texto considerado mais elaborado.
A votação, contudo, dependerá da construção de acordo entre governo e oposição, algo ainda incerto.
Fonte por: InfoMoney
