Brasil e EUA devem iniciar conversas sobre o PIX, a 25 de março e o comércio em setembro

Os negociadores do Brasil e dos Estados Unidos devem se reunir no próximo mês para tratar da investigação de práticas comerciais conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR), sob a Seção 301 da legislação comercial americana.

De acordo com fontes governamentais brasileiras, as partes poderão se encontrar, aproximadamente uma semana após uma audiência pública em Washington com representantes do setor privado dos dois países, agendada para 2 de setembro.

O governo brasileiro encaminhou ao USTR, na segunda-feira, um relatório contendo esclarecimentos sobre as seis áreas investigadas: acordos preferenciais do Brasil com Índia e México, desmatamento, combate à corrupção, pagamentos digitais como o PIX, etanol e propriedade intelectual – com foco em patentes de medicamentos e casos de pirataria na Rua 25 de Março, em São Paulo.

Prevê-se que o processo de investigação e as conversas entre as partes leve aproximadamente um ano. Caso o governo dos EUA determine que o Brasil adota práticas comerciais desleais, poderá aplicar novas sanções contra o Brasil, além das alíquotas já em vigor.

Em relação à tarifa imposta pelo presidente americano Donald Trump, uma nova janela de negociação foi inaugurada nesta terça-feira na Organização Mundial do Comércio (OMC). Os EUA aceitaram o pedido de consulta apresentado pelo Brasil em relação à aplicação de uma sobretaxa de 50% nas exportações de diversos produtos brasileiros.

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Em relação à investigação baseada na Seção 301, o Brasil sustentou, no relatório, que as exportações dos EUA para o mercado brasileiro consistentemente superaram as indianas, por exemplo. Já o PIX constitui um sistema de pagamento próprio, sem distinção para empresas americanas.

Técnicos alegam que existe uma série de leis de combate à corrupção e, desde 2013, foram instaurados 4.200 processos de investigação envolvendo empresas. No âmbito da propriedade intelectual, destacam-se a previsão de diminuição do prazo de registro de patentes e o monitoramento da Rua 25 de Março pela Receita Federal e demais órgãos contra a pirataria.

Taxado no Brasil em 18%, o etanol importado dos EUA pode ter sua tributação reduzida, contanto que o açúcar brasileiro deixe de possuir altas alíquotas para acessar o mercado americano. Em relação ao desmatamento, os técnicos afirmam que a legislação nacional é modelo para o mundo inteiro e contribuiu para diminuir em 50% a destruição da Amazônia Legal e de outros biomas.

Fonte por: InfoMoney