Câmara analisa fim da suspensão da Moratória da Soja e apura irregularidades em empresas envolvidas

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ordenou que traders de soja suspendam o acordo da “Moratória da Soja” em até 10 dias, sob risco de multas elevadas, conforme informado pela Reuters na segunda-feira.

O acordo privado, que já perdura duas décadas, visa proteger a floresta amazônica ao evitar que comerciantes de soja adquiram de produtores que tenham desmatado áreas na região após julho de 2008. Contudo, ele pode configurar uma possível violação da legislação brasileira de concorrência.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, ordenou a instauração de uma apuração abrangente em relação aos envolvidos no acordo voluntário, onde as empresas trocam informações comercialmente relevantes.

Empresas que queiram utilizar os critérios da Moratória da Soja na aquisição de grãos produzidos na Amazônia devem fazê-lo “de acordo com a legislação nacional”, afirmou ele.

O grupo ambientalista Greenpeace declarou que a decisão foi consequência de pressão do setor agropecuário, que ameaça quase duas décadas de progresso.

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A suspensão da moratória estimula o desmatamento e impede o consumidor de optar por produtos que não contribuam para a destruição da Amazônia, afirmou a organização em comunicado após a decisão.

Os ataques ao acordo são políticos e beneficiam justamente aqueles que mais se beneficiam com a devastação da Amazônia, complementou.

O grupo de produtores Aprosoja Mato Grosso classificou a decisão do Cade de suspender o programa como “histórica”.

A organização declarou que, há anos, um entendimento particular, sem base legal, exercia restrições comerciais desiguais aos produtores, impedindo a venda de colheitas produzidas em regiões devidamente registradas e autorizadas.

Empresas e organizações do setor, incluindo a Anec e a Abiove, que representam comerciantes internacionais de grãos como ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco, possuem um prazo de 10 dias para atender à determinação.

A Anec declarou ter recebido com “extrema preocupação” a decisão do órgão regulador e informou que irá adotar as medidas administrativas cabíveis para recorrer da decisão.

A Aneel ressaltou que o programa seguirá em funcionamento, devido ao acordo abrangente estabelecido com a sociedade civil e com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama.

A Abiove, que representa as indústrias esmagadoras de oleaginosas, declarou-se “surpresa” com a recomendação de uma investigação aprofundada e a imposição de medidas preventivas, adicionando em nota que adotará ações para comprovar a legalidade do acordo.

A decisão determina que as medidas preventivas do Cade serão implementadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que engloba Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa.

A decisão também determina que os exportadores de soja se abstenham de coletar, compartilhar, armazenar e divulgar informações comercialmente sensíveis sobre o comércio de soja e os produtores com quem mantêm negócios.

Ademais, determina a remoção de todas as informações sobre a Moratória da Soja e da publicidade relacionada, disponível online.

Fonte por: InfoMoney