Na Câmara dos Deputados, a semana será influenciada por discussões sobre o encerramento do foro privilegiado e a concessão de anistia aos participantes dos eventos de 8 de Janeiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reunirá-se com líderes partidários na terça-feira (12), com o objetivo de avaliar se existem condições concretas para que as propostas sejam aprovadas.
Deputados da oposição interromperam as atividades nos dias 5 e 6 de agosto em manifestação contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e pela inclusão das duas indicações na pauta. O grupo invadiu a Mesa Diretora, obstruindo o funcionamento das sessões.
A interrupção encerrou na noite de quarta-feira (6), após um entendimento que envolveu o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta-feira (8), Motta encaminhou à Corregedoria representações contra 14 deputados que participaram dos protestos, decisão tomada em conjunto com a Mesa Diretora.
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A Proposta de Emenda Constitucional que visa extinguir o foro privilegiado pode alterar a forma como determinados crimes são julgados no Brasil.
A Proposta de Emenda Constitucional 333/2017 visa extinguir o instituto do foro privilegiado — mecanismo que estabelece quais tribunais julgam crimes praticados por autoridades públicas. Atualmente, presidentes, vice-presidentes, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e do TCU, bem como embaixadores, são julgados pelo STF.
Em 2018, o tribunal limitou o alcance do benefício para crimes praticados no exercício da função e relacionados a ela. Contudo, em 11 de março de 2025, o STF decidiu que investigações iniciadas na Corte com vínculo ao mandato continuam sob sua análise mesmo após o fim do cargo.
O Projeto de Lei de Anistia, proposto no Congresso Nacional, visa extinguir as responsabilidades criminais e administrativas decorrentes de atos cometidos durante os movimentos
O projeto de lei, denominado PL da Anistia, visa conceder perdão a todos os indivíduos acusados, julgados ou não, envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e 2023, sem restrições.
A proposta é defendida pela base de apoio ao ex-presidente, porém, enfrenta forte oposição no governo e entre parlamentares que temem o fragor das apurações sobre o ocorrido.
Fonte por: InfoMoney
