Centrão pressiona por antecipação de repasses na votação da Lei Orçamentária
Comissão Mista de Orçamento pode votar texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira, em sessão crucial para o orçamento do país.
CMO Pode Votar em Dispositivo para Pagamento Antecipado de Emendas Parlamentares
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que inclui um dispositivo que determina o pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições. O governo Luiz Inácio Lula da Silva busca impedir a medida, que conta com amplo apoio do Centrão e da cúpula do Congresso.
O dispositivo, proposto pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece que verbas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais – as chamadas emendas Pix – devem ser quitadas até junho do próximo ano. Essa antecipação visa garantir aos parlamentares e prefeitos aliados o recebimento antecipado dos recursos, potencializando o uso político dessas verbas em ano eleitoral.
No Planalto, a avaliação é que o calendário proposto engessa a execução orçamentária, reduz a margem de manobra fiscal e enfraquece a articulação política do Executivo no Congresso. A equipe econômica e a Secretaria de Relações Institucionais buscam alternativas para garantir a previsibilidade das liberações, sem fixar datas na lei.
No Congresso, o movimento é visto como um passo para consolidar o poder do Legislativo sobre o Orçamento. Deputados e senadores argumentam que a antecipação oferece segurança às prefeituras e impede a retenção política dos repasses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto, afirmando que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas.
A proposta retoma um debate de 2024, quando o Congresso aprovou regra semelhante, vetada por Lula. Após negociações, o governo liberou cerca de R$ 30 bilhões em emendas por decreto antes do pleito municipal – o maior volume já registrado.
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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), critica a tentativa de fixar o calendário e vê motivação eleitoral na pressão do Centrão. “Eu acho graça: de um lado, eles cortam; do outro, querem impor um calendário para pagar até junho, julho, as emendas todas, porque o ano é eleitoral. Depois não sabem por que se desgastam. Você imagina: colocar um calendário perante a população que diz “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Porque ninguém paga tudo que tem que pagar na educação, nem na saúde, nem na segurança, em seis meses.
