Investigação Criminal Contra OpenAI e ChatGPT Após Ataque em Universidade da Flórida
A Procuradoria-Geral da Flórida iniciou uma investigação criminal contra o ChatGPT e sua controladora, a OpenAI. A apuração foi motivada pela análise de mensagens trocadas entre o chatbot e um homem acusado de matar duas pessoas na Universidade Estadual da Flórida no ano passado.
Alegações de Aconselhamento Perigoso
O procurador-geral do Estado, James Uthmeier, declarou que as conversas sugerem que o ChatGPT teria fornecido “aconselhamento significativo ao atirador antes de ele cometer crimes tão hediondos”. Ele apontou trocas em que o suspeito questionava sobre o poder de uma arma a curta distância e sobre tipos de munições adequadas.
Testemunho em Tampa
“Meus promotores analisaram isso e disseram que, se fosse uma pessoa do outro lado da tela, estaríamos apresentando acusações de homicídio”, afirmou Uthmeier durante uma coletiva de imprensa realizada em Tampa.
Contexto do Crime e Provas Coletadas
O ataque fatal ocorreu em abril do ano passado, nas proximidades do centro estudantil da universidade em Tallahassee. Duas vítimas fatais foram registradas, e mais seis pessoas ficaram feridas, sendo pelo menos um estudante entre os atingidos. O suspeito, então com 20 anos e aluno da instituição, enfrenta acusações de homicídio e tentativa de homicídio, permanecendo preso aguardando julgamento.
Os promotores reuniram como material probatório as mensagens trocadas entre o suspeito e o ChatGPT. No dia do ataque, ele questionou o chatbot sobre como o país reagiria a um tiroteio universitário e qual seria o horário de maior movimento no centro estudantil, segundo registros obtidos pelo The New York Times via pedido público.
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Paralelo entre Apuração Civil e Criminal
Uthmeier havia anunciado em 9 de abril o início de uma investigação sobre a OpenAI e o ChatGPT. Nesta terça-feira, 21, ele confirmou que a apuração civil, aberta no início do mês sobre a possível responsabilidade da empresa, seguirá em paralelo à investigação criminal.
Posicionamento da OpenAI
Em nota anterior, a OpenAI manifestou que cooperará com as autoridades. A empresa declarou: “Desenvolvemos o ChatGPT para compreender a intenção das pessoas e responder de forma segura e apropriada, e seguimos aprimorando a tecnologia”. Procurada novamente na terça-feira, a companhia não emitiu resposta imediata.
Limites Jurídicos da Responsabilidade
Uthmeier reconheceu que a OpenAI é uma corporação, e não um indivíduo, e pontuou que investigar responsabilidade criminal nesse caso representa um campo jurídico inédito. Contudo, ele ressaltou seu dever de apurar se “seres humanos podem ter participado do desenho, da gestão e da operação” do chatbot a ponto de justificar responsabilização penal.
O gabinete pretende notificar a empresa para que apresente documentos, incluindo políticas internas e materiais de treinamento referentes ao manejo de usuários que possam representar risco a si mesmos ou a terceiros.
Panorama Político e IA na Flórida
James Uthmeier foi nomeado procurador-geral no ano passado pelo governador Ron DeSantis e concorre a um mandato completo neste ano. DeSantis, também republicano, tem defendido medidas para restringir o poder da inteligência artificial, uma postura que o coloca em contraste com a abordagem mais favorável à tecnologia adotada pela Casa Branca.
O governador solicitou que o Legislativo estadual estabeleça regras para o uso de IA em uma sessão especial na semana seguinte.
