Cidadãos brasileiros identificam preocupações e deficiências na fiscalização de cilindros de gás preenchidos por fabricantes distintos

A ocorrência de enchimento de botijões com marcas distintas é considerada uma evidência de adulteração do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por 93% dos brasileiros. O mesmo percentual aponta riscos para a fiscalização quando o botijão não é vendido cheio e lacrado, conforme pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada antecipadamente ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) investiga o preenchimento de recipientes por empresas distintas da fabricante, bem como a venda em partes de gás de cozinha. Essas práticas são objeto da revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de GLP, realizada em 2023.

Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, ressalta que o preço do GLP impacta a vida de 85% dos entrevistados, aproximadamente 127 milhões de brasileiros, porém a segurança é uma prioridade para 94%. “O custo do erro ao adquirir um produto de qualidade inferior é muito elevado para as famílias das classes C e D. E a população não compreende que a venda nos novos termos propostos resultará em um produto mais acessível.”

A ausência de um acesso direto ao posto de abastecimento e o temor dos indivíduos em deslocamento pela cidade com cilindros, intensificam essa sensação.

A ANP divulga que novas propostas para o mercado de GLP serão incluídas em uma futura resolução, cuja minuta será elaborada e passará por consulta pública. Pesquisas com os seis maiores distribuidores apontam que a implementação do modelo de enchimento fracionado não eleva o risco em relação ao modelo vigente. Se o cenário for adotado, a ANP garante que a fiscalização incluirá rastreamento — que não existe no modelo atual —, o que proporcionaria benefícios no planejamento e na eficiência das fiscalizações já realizadas.

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Comércio ilegal

De acordo com a pesquisa, 94% dos entrevistados relatam risco significativo de associação com comércio ilícito ou crime organizado.

O recipiente cheio e selado reforça a ideia de que o pagamento foi realizado e o produto recebido: o valor corresponde ao preço pago. O parcelamento dificulta a verificação da recarga. E, em caso de comércio ilegal, para quem essa família pode recorrer? Em síntese, é necessário considerar formas de subsidiar o produto, sem oferecer algo de qualidade inferior.

Especialistas no setor alertam que a flexibilização comprometeria a rastreabilidade do produto, a padronização da qualidade e a segurança dos consumidores, uma vez que o serviço não seria realizado por grandes empresas, em instalações com controle técnico. Defendem que novos concorrentes atuem sob as mesmas regras vigentes, ou seja, com amplo rastreamento e responsabilização de cada empresa pelos seus botijões em circulação.

Em relatório recente, o BTG Pactual aponta que a proposta de preenchimento remoto e fracionado de botijões, assim como o preenchimento de recipientes de marcas distintas, coloca em risco a estabilidade de um setor historicamente conhecido por segurança e eficiência, podendo impactar a atratividade para investimentos e fomentar a informalidade.

Em relação ao preenchimento de botijões com gás de fornecedores distintos da empresa com a marca estampada, a ANP indica que o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) demonstra vantagens e desvantagens em diversos cenários, seja mantido o modelo vigente ou implementadas alterações. Se o cenário de término da vedação ao enchimento por outras marcas for adotado, todos os distribuidores deverão implementar medidas de rastreamento e comprovar anualmente o cumprimento de metas de requalificação e aquisição.

Também se entende que o fornecedor não é dono de todos os embalagens com sua marca, visto que a maior parte pertence a distribuidores e clientes que adquiriram os recipientes que utilizam.

Fonte por: InfoMoney