CIDH Condena Brasil por Prisão em Solitária Prolongada de Mauricio Norambuena

Brasil Condenado pela CIDH por Prisão em Solitária Prolongada

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução na última sexta-feira (23), condenando o Brasil por ter submetido o chileno Mauricio Hernández Norambuena a uma situação de prisão em solitária por um período excessivamente longo e sem justificativas legais.

A decisão implica no pagamento de uma indenização por danos morais, além das despesas processuais e a devolução de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas do Tribunal.

Mauricio Norambuena foi preso em 2002 e posteriormente condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário brasileiro Washington Olivetto. Durante sua detenção no Brasil, o acusado permaneceu em regime de isolamento por aproximadamente quatro anos e dois meses, entre os anos de 2002 e 2006.

Após passar por diversas unidades prisionais no país, Norambuena foi extraditado para o Chile em 2019.

A CIDH destacou o impacto negativo do regime de isolamento e a falta de comunicação sobre a saúde física e mental do condenado. A Defensoria Pública da União do Brasil, que representou os interesses de Norambuena, apontou que o período de isolamento contribuiu para o desenvolvimento de hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além da identificação de um tumor na garganta.

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Embora o tribunal reconheça que o Regime Disciplinar Diferenciado pode ser compatível com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ressalta a importância de sua aplicação ser excepcional, temporária e sob rigoroso controle judicial, a fim de evitar abusos e proteger a dignidade da pessoa humana.

A decisão enfatiza que essa condição não foi atendida no caso específico.

A reportagem solicitou um posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos, porém ainda aguarda uma resposta oficial.