Congresso rejeita vetos de Lula em proposta de licenciamento ambiental

Congresso Anula Vetos de Lula em Proposta de Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional formalizou nesta quinta-feira, 24, a rejeição a 24 vetos propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes a uma proposta que visa flexibilizar o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. A decisão ocorre em um momento crucial, antecedendo a realização da COP30, o principal evento climático do mundo que o país sediará.

A votação, que ocorreu separadamente para os 26 vetos apresentados por PT e PSOL, representa um marco significativo na análise da proposta. O objetivo da medida é simplificar o processo de obtenção de licenças ambientais, gerando debates sobre os impactos dessa flexibilização no meio ambiente brasileiro.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a importância da decisão, afirmando que “votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”.

Alcolumbre ressaltou a responsabilidade do Congresso em cumprir suas funções constitucionais, destacando a votação de vetos como parte essencial do processo legislativo.

A decisão ocorre em um contexto de atrito entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi preterido por Lula na indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tentou adiar a votação, mas enfrentou forte pressão de parlamentares de centro e direita, ligados ao agronegócio, em favor do avanço na análise dos vetos.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (REP-PR), considerou a rejeição dos vetos como uma vitória importante para o setor agropecuário e para o Brasil. Lupion argumentou que a racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem comprometer a proteção ambiental.