Câmara e Senado Avaliam MP do IOF na Quarta-feira
A Câmara e o Senado devem votar nesta quarta-feira (8.out.2025) a Medida Provisória 1.303 de 2025, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação no Congresso até as 23h59 desta quarta-feira (8.out) é crucial, pois, em caso de não sucesso, o governo perderá parte da arrecadação prevista, complicando o planejamento fiscal do próximo ano.
Aprovação e Mudanças na Proposta
O texto foi aprovado na terça-feira (7.out) por uma comissão especial do Congresso, com 13 votos a favor e 12 contra. Inicialmente, a Câmara votaria a proposta em plenário na terça-feira (7.out), mas, antecipando uma possível derrota, o governo articulou a mudança para a quarta-feira (8.out). A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, fez concessões para tentar aprovar a MP e minimizar os impactos.
Alterações na Proposta Original
A proposta original previa uma arrecadação de R$ 30 bilhões até 2026. Com as mudanças, o montante deve diminuir, e a Fazenda terá de repensar o Orçamento de 2026 – ano eleitoral. A MP 1.303 de 2025 foi publicada em junho para compensar a perda do governo em um embate com o Congresso sobre o aumento do IOF. O Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Após o acionamento do STF, a medida foi restabelecida, mantendo a suspensão da incidência sobre risco sacado.
Principais Mudanças na Aprovação
O texto aprovado na comissão especial, em 7 de outubro de 2025, passou por alterações significativas: LCI e LCA foram isentas; a carga tributária sobre bets foi mantida; a alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi reduzida para 18%; e as alíquotas sobre fintechs permaneceram em 9%.
