Conselheiro Victor Fernandes lidera julgamento de empreiteiras na Lava Jato

O conselheiro Victor Fernandes foi designado relator para o processo administrativo que apura condutas anticompetitivas envolvendo dez empreiteiras, em decorrência da investigação da Operação Lava Jato. O conselheiro Diogo Thomson está impedido de participar do julgamento relacionado a este caso.

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acolheu uma recomendação da área técnica do órgão, indicando a condenação das empreiteiras por formação de cartel para a repartição de licitações de obras da Petrobras.

A decisão demonstra a gravidade das irregularidades encontradas.

Uma fonte do Cade informou à Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o julgamento do processo poderá ser realizado no primeiro semestre de 2026, devido à sua maturidade e à existência de proposta de condenação. O processo está em fase avançada de análise.

A área técnica recomendou a condenação das seguintes empresas: Andrade Gutierrez S.A.; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora COESA S.A. – em recuperação judicial; Hochtief do Brasil S.A.; Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.; Racional Engenharia Ltda.; Schahin Engenharia S.A. e WTorre Engenharia e Construção S.A.

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Além das condenações, foi recomendada a aplicação de multa por infração à ordem econômica, nos termos da lei de defesa da concorrência, juntamente com outras penalidades que o tribunal do Cade considerar pertinentes.

O caso teve início em 2016, quando o Cade iniciou uma investigação sobre empresas envolvidas em obras da estatal petroleira no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. As investigações se concentraram na construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD) e da Sede da Petrobras de Vitória (Sede de Vitória).

A fase inicial da apuração foi facilitada pela celebração de acordos de leniência com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A e com executivos e ex-executivos da empresa. Este foi o sexto acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da Operação Lava Jato e o primeiro firmado com a Carioca Engenharia.

As violações à ordem econômica consistiram em acordos de fixação de preços, condições, vantagens e abstenções de participação; divisão de mercado entre concorrentes, por meio da formação de consórcios; supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura; e troca de informações concorrencialmente sensíveis, com o objetivo de frustrar o caráter competitivo das licitações públicas.