Delegado é acusado de receber cerca de R$ 1 bilhão em propina e não possui advogado, sendo um defensor nomeado pelo juiz

O auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto, conforme o Ministério Público de São Paulo, obteve mais de R$ 1 bilhão em propinas para assegurar o ressarcimento de créditos de ICMS a grandes empresas do varejo, incluindo Ultrafarma e Fast Shop, e ainda não contratou advogados para se defender da investigação.

Artur foi detido sob regime temporário por cinco dias na Operação Ícaro e, até a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (13), não havia sido apresentada defesa no processo.

O juiz Jarbas Luiz dos Santos, responsável pela audiência e pela manutenção da prisão, decidiu que a Defensoria Pública de São Paulo assumisse o caso e representasse Artur, sem ônus para o promotor. Na audiência de custódia, o defensor público Tales Pataias Ramos acompanhou o delegado.

Em 2023, o auditor pagou R$ 1,2 milhão ao advogado Fernando Capez — ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual — para representar o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, em outra investigação do Ministério Público. O empresário também foi preso na Operação Caro. O fiscal teria persuadido Sidney Oliveira a assinar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para finalizar a investigação e, assim, evitar o inquérito que poderia prejudicá-lo.

Corrupção

Artur é acusado de ser o principal responsável por um esquema de corrupção estruturado na Divisão de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ele foi afastado do cargo mediante determinação judicial. A Secretaria da Fazenda também comunicou que instaurou um processo disciplinar, que poderá resultar na perda do cargo.

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Na sentença que ordenou a prisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de São Paulo, ressaltou o “elevado poder econômico” e a “posição de poder” do fiscal, com capacidade de intervenção inadequada nas investigações em curso.

A investigação aponta que Artur recebia valores de grandes empresas para agilizar o reembolso de créditos de ICMS. Uma empresa registrada em nome de sua mãe foi utilizada para a lavagem de propinas, conforme o Ministério Público.

Durante a prisão do fiscal, o Ministério Público de São Paulo irá ouvir servidores da Secretaria da Fazenda e funcionários das empresas investigadas.

Fonte por: InfoMoney