Departamento da Agricultura anuncia que disponibilidade de crédito para combater tarifas nos EUA depende de aprovação do Congresso
Sem aprovação do PLP, algumas empresas perderão o acesso ao benefício.
O acesso ao crédito emergencial, assegurado pelo governo para empresas afetadas pela decisão dos EUA, condiciona-se à aprovação do Congresso Nacional, conforme declarado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em entrevista publicada neste sábado (16) pelo jornal O Globo.
A aprovação do PLP é muito importante para que as medidas alcancem todas as empresas, principalmente as micro, pequenas e médias. Sem isso, uma grande parte terá muita dificuldade em acessar o crédito, afirmou Mello.
A destravagem de outras ações, sobretudo aquelas que incluem linhas de crédito subsidiadas, dependerá da aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que acompanha a proposta, ainda que parte do pacote já tenha sido viabilizada por medida provisória (MP) em vigor.
Pacote Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões em crédito.
Foi anunciado na quarta-feira (13) o pacote denominado Brasil Soberano, que contempla a liberação de até R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros impactados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. A Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
O plano de contingência visa a manutenção de empregos pelas empresas que utilizarem os recursos. Segundo Mello, a regra será flexível:
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Serão estabelecidos os parâmetros para a manutenção do número de empregos. Haverá flexibilidade, considerando que algumas empresas serão bastante impactadas, enquanto outras serão menos.
A Câmara deve priorizar a votação da MP.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve dar prioridade à análise da medida provisória, em razão da urgência causada pelo efeito das tarifas. A declaração foi feita na quinta-feira (14), um dia após a publicação da MP.
O aumento de tarifas promovido pelo governo de Donald Trump impacta setores estratégicos da pauta exportadora brasileira, incluindo alimentos processados, químicos e siderúrgicos, e já influencia as perspectivas de crescimento de empresas com foco no mercado externo.
Fonte por: InfoMoney
