O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. As representações, que estavam suspensas na Mesa Diretora, retomaram sua tramitação após novos recursos apresentados pelo PT e pelo PSOL.
Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde março e, de acordo com as alegações, teria praticado condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao representar o Brasil no exterior em detrimento de seus interesses.
Entre as acusações, destacam-se o apoio à tarifa de 50% implementada pelo presidente norte-americano Donald Trump aos produtos brasileiros e a tentativa de que autoridades nacionais, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sofressem com sanções internacionais.
Os pedidos são tratados conforme o procedimento estabelecido no regimento interno da Câmara. O Conselho deverá analisar se existem indícios de falta de decoro parlamentar e, se constatado, poderá recomendar sanções que variam de advertência à cassação do mandato.
O biênio da mesa diretora está atualmente com Fábio Schiochet (União-PR), que será responsável por instaurar a análise formal dos processos.
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Declaração de Hugo Motta
Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14), Motta afirmou considerar legítima a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas criticou a atuação de Eduardo fora do país.
O deputado Eduardo Bolsonaro, a quem eu respeito, poderia estar cumprindo o papel de defender a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acredito que é um direito de defesa amplo e deve ser respeitado, isso é válido na democracia, mas quando se volta contra o país, que prejudica empresas, nossa economia, eu não acho razoável.
Fonte por: InfoMoney