Em SP, após a sanção, a venda de rua nos Jardins deverá ser realizada “automaticamente”, afirma Nunes
Câmara aprova projeto que autoriza a destinação de área pública à edificação de residência de luxo.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta terça-feira (12) que a venda da travessa pública nas imediações de endereços paulistanos, como a Alameda Lorena, a Rua Pamplona e a Avenida Nove de Julho, será finalizada após a aprovação do projeto de lei.
A administração municipal encaminhou à Câmara uma proposta para vender o terreno, com uma estimativa de arrecadação de R$ 16,6 milhões em uma das áreas mais valorizadas da cidade.
“Ao votar, assim que chegar, eu já sanciono e, automaticamente, a venda será feita, pois todos os imóveis lindeiros são de um mesmo proprietário, então é possível vender diretamente, não será necessário realizar um leilão. Há uma avaliação já da Procuradoria Geral do município sobre o valor daquela viela, então será um processo bastante rápido, enfatizando que todos os imóveis lindeiros pertencem a um mesmo proprietário, que adquirirá essa viela hoje sem uso.”
A aprovação da venda ocorreu na primeira votação, em 24 de junho, e a segunda votação será realizada em breve, sem data estabelecida.
Com a lei implementada, a área será desclassificada como “bem de uso comum do povo” e passará a figurar como “bem dominial”, possibilitando sua futura venda.
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Atualmente, aquela rua sem saída não possui nenhuma serventia. Uma vez concluída a venda, será possível desenvolver o local, argumentou Nunes.
A proposta foi encaminhada aos vereadores pela gestão de Ricardo Nunes após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) aprovar a venda em março.
A gestão municipal iniciou a discussão sobre alienação após a abertura de um processo administrativo em 2023, conduzido por empresas vinculadas à Helbor. A incorporadora pretende construir um empreendimento de “alto padrão” nessa área, que é um dos principais ativos do seu “land bank”.
Empreendimento possui valor próximo de bilhões.
O próximo projeto na intersecção da Lorena com a Pamplona é apontado como um dos mais importantes do “land bank” da Helbor. Em reunião interna sobre os resultados do primeiro trimestre de 2025, realizada em maio, foi apresentada uma projeção de Valor Geral de Vendas (VGV) de quase R$ 1 bilhão, totalizando R$ 994 milhões. O vídeo da reunião está disponível na página de investidores da Helbor.
A apresentação também ressaltou que uma parte dos apartamentos maiores terá “vista eterna”, devido ao seu posicionamento voltado para a área tombada dos Jardins, onde são permitidos apenas imóveis de um único andar.
O empreendimento totaliza 5.300 m² de área de terreno. É considerado de “alto padrão” pela Helbor, que conta com outros projetos com perfil similar na região.
A Prefeitura iniciou o processo administrativo de alienação da travessa em 2023. Três meses antes, em março, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) se manifestou positivamente, sugerindo a venda da área por R$ 16,6 milhões, valor que será revisado no momento da formalização da escritura.
A Procuradoria Geral do Município indicou que, para a alienação direta da travessa, é suficiente que o comprador seja proprietário de todos os lotes que compõem a viela. Nesses casos, não haveria necessidade de licitação.
Fonte por: InfoMoney
