O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido de João Vaccari Neto e julgou nula toda e qualquer ação praticada contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão, proferida nesta quinta-feira, extingue todos os atos em relação a Vaccari Neto, incluindo os da fase pré-processual.
Toffoli deferiu um pedido de prorrogação apresentado pela defesa de Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, com base em uma decisão anterior que já havia invalidado os atos praticados contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que participou de campanhas do PT. Vaccari e Gonçalves foram alvo da Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato.
Vaccari foi condenado em sete processos, porém a maior parte dessas condenações já havia sido anulada por decisões judiciais anteriores. Na sua petição, ele argumentou que, da mesma forma que no caso de Gonçalves, foram divulgadas conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que evidenciariam “infrumeltação” das garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade. A defesa sustentou que essas conversas se referiam especificamente a processos dos quais Vaccari era parte.
O ministro Dias Toffoli, ao analisar o pedido, constatou que Vaccari Neto foi alvo de uma ação penal contra Guilherme de Salles Gonçalves. Ele considerou que havia uma “identidade de situações jurídicas” entre os dois e que a decisão anterior reconheceu um “conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público”.
O ministro reiterou sua decisão, mencionando trechos que indicam que “o procurador e o magistrado deliberadamente combinaram estratégias e medidas contra o requerente”.
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Fonte por: InfoMoney
