A falta de regras para lidar com passageiros mal comportados é um exemplo de insegurança regulatória no setor aéreo brasileiro, que contribui para os preços elevados das passagens, conforme afirma Jerome Cardier, CEO da Latam.
“É possível impedir um torcedor em estádio, mas não consigo barrar um passageiro que já agrediu um tripulante”, disse Cardier durante o Travel Connect 2025, evento promovido pela VOLL.
Em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promoveu uma consulta pública sobre normas mais severas para lidar com passageiros problemáticos, abrangendo desde avisos até a proibição de voar. A consulta foi concluída em agosto do ano anterior e, desde então, não houve atualizações sobre o assunto.
De acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas Aeroportuárias (Abear), houve 735 incidentes com passageiros desregramentados em 2023, um crescimento de 142% em comparação com os 304 casos de 2019.
Conforme a Abear, passageiros que incitam atos de indisciplina a bordo podem responder por meio da Justiça brasileira, mas não há nenhum impedimento para que continuem utilizando o transporte aéreo. Desde o ano passado a associação vem divulgando seu posicionamento favorável à aplicação de proibições, como a “no fly list”, utilizada por companhias aéreas nos Estados Unidos – uma lista de passageiros proibidos de usar transporte aéreo por um período determinado como punição por um comportamento inadequado.
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Cardier mencionou outros conflitos legislativos que intensificam a insegurança regulatória no setor, como a discussão sobre o adicional cobrado por bagagem despachada – em prática desde 2016, porém questionada pela Medida Provisória do Voo Simples, que previa a gratuidade do serviço. A cobrança permaneceu válida devido a um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, e mantido no governo Lula.
Existe uma proposta de lei que altera os programas de viagem, uma PL que tem incerteza sobre seu desfecho (…). É uma discussão bastante ampla, completou.
A proposta legislativa mais recente sobre o assunto é o PL 2654/2025, apresentado no final de maio de 2025, que, entre outras coisas, propõe que o saldo de cashbacks e pontos de programas de fidelidade sejam permanentes, ou seja, nunca expirarem.
Propostas de lei relacionadas a programas de fidelidade e milhas aéreas estão em discussão no Congresso Nacional, incluindo o PL 2767/2023, que também se encontra em análise na Câmara.
O InfoMoney contatou a Anac para esclarecer a etapa de tramitação da proposta de punições a passageiros desobedientes, porém não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço permanece aberto.
Fonte por: InfoMoney
