Fachin critica “erosão da democracia” e defende os direitos humanos

O ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 12, a cooperação internacional no Judiciário, o fortalecimento dos direitos humanos na América Latina e criticou a “erosão da democracia” e os “ataques à independência judicial”. As declarações foram feitas em evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio aos crescentes atritos entre Brasil e Estados Unidos.

Observamos tempos de incerteza, com esforços de enfraquecimento da democracia e ataques à independência judicial nas Américas. É nesse contexto que se situam as tentativas de minar a convenção e as decisões da Corte Interamericana”, declarou o magistrado.

As críticas surgiram após retaliações dos Estados Unidos à Suprema Corte, visando interromper o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo americano cancelou a autorização de visto de oito ministros do tribunal, incluindo Fachin, e impôs sanções ainda mais rigorosas a Alexandre de Moraes, que lidera o processo, em uma tentativa de proteger Bolsonaro.

Defendendo os direitos humanos, Fachin declarou que o Supremo tem o papel de promover o debate na América Latina. “Ainda hoje, lamentavelmente, persiste em alguns espaços a ideia de que os direitos humanos encampam uma agenda contra o Estado. Essa conclusão não procede.”

Durante o evento, que homenageou juízes que consideraram tratados internacionais sobre direitos humanos em vigor no Brasil, Fachin defendeu a cooperação internacional. “É preciso abandonar uma visão estática do Direito, desconsiderada do tempo e do espaço em que vivemos. Não se admite uma perspectiva que separa o direito interno do internacional”, declarou.

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Devemos garantir a execução dos compromissos assumidos pelo Brasil, além de respeitar, defender e proteger os direitos humanos na nossa região, unindo e conciliando a legislação interna com a legislação internacional.

Anteriormente, Fachin já defendera a soberania nacional e o ministro Alexandre de Moraes, que será seu vice, contra os ataques dos Estados Unidos. Criticando a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, ele afirmou que a medida representa uma “interferência indevida” e uma “discordância institucional”.

Fonte por: InfoMoney