FGTS: Saque-aniversário terá novas regras e limite de operações
Governo amplia limite de crédito para bancos e responde a pressão do setor da construção civil.
Restrições ao Saque-Aniversário no FGTS a Serem Aprovadas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta terça-feira uma resolução que impõe restrições à modalidade de saque-aniversário. As mudanças visam controlar o acesso aos recursos e limitar as antecipações realizadas nessa forma.
As novas regras restringem o número de operações ativas por ano, permitindo apenas duas. Além disso, o valor a ser antecipado será limitado a R$ 500. Atualmente, não existe essa restrição, permitindo que os cotistas realizem múltiplos saques, dependendo do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
Cada operação de saque-aniversário resulta no bloqueio do montante antecipado para o pagamento das parcelas de empréstimos aos bancos credores. Essa medida busca otimizar o uso dos recursos do fundo, que são utilizados para financiar crédito imobiliário.
A resolução atende a um pleito do setor da construção civil e conta com o apoio do Ministério do Trabalho. A restrição visa regular o acesso aos recursos do FGTS, que são utilizados para financiar operações de crédito imobiliário.
Histórico do Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi implementado no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei que criou a modalidade estabeleceu uma carência de 24 meses para que os cotistas pudessem retornar ao saque tradicional em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Leia também:
Haddad alerta sobre risco do MP do IOF caducar no Congresso
Professores no Brasil perdem tempo excessivo com indisciplina, aponta OCDE
Avião americano de origem desconhecida, empregado em operações da CIA, aterrissou em Porto Alegre com destino a SP
O dinheiro bloqueado em situações de demissão, que não aderiram à modalidade, é o foco da medida. O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual do Fundo no mês de seu nascimento.
No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar todo o saldo remanescente, diferentemente daqueles que aderiram à modalidade.
Impacto na Economia
Dados oficiais do FGTS indicam que o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações, e as antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
