Restrições ao Saque-Aniversário no FGTS a Serem Aprovadas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta terça-feira uma resolução que impõe restrições à modalidade de saque-aniversário. As mudanças visam controlar o acesso aos recursos e limitar as antecipações realizadas nessa forma.
As novas regras restringem o número de operações ativas por ano, permitindo apenas duas. Além disso, o valor a ser antecipado será limitado a R$ 500. Atualmente, não existe essa restrição, permitindo que os cotistas realizem múltiplos saques, dependendo do saldo disponível em suas contas vinculadas ao FGTS.
Cada operação de saque-aniversário resulta no bloqueio do montante antecipado para o pagamento das parcelas de empréstimos aos bancos credores. Essa medida busca otimizar o uso dos recursos do fundo, que são utilizados para financiar crédito imobiliário.
A resolução atende a um pleito do setor da construção civil e conta com o apoio do Ministério do Trabalho. A restrição visa regular o acesso aos recursos do FGTS, que são utilizados para financiar operações de crédito imobiliário.
Histórico do Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi implementado no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei que criou a modalidade estabeleceu uma carência de 24 meses para que os cotistas pudessem retornar ao saque tradicional em caso de rescisão do contrato de trabalho.
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O dinheiro bloqueado em situações de demissão, que não aderiram à modalidade, é o foco da medida. O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual do Fundo no mês de seu nascimento.
No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar todo o saldo remanescente, diferentemente daqueles que aderiram à modalidade.
Impacto na Economia
Dados oficiais do FGTS indicam que o saque-aniversário injetou R$ 75 bilhões na economia entre 2019 e 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações, e as antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
