Isenção do IR até R$ 5 mil: Ajustes Finais Apresentados pelo Relator
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil, apresentou nesta quarta-feira (1º.) um novo parecer com ajustes de última hora. A principal mudança introduzida é a inclusão de um artigo que obriga o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a enviar, em até um ano, um projeto de lei que estabeleça uma política nacional de atualização da tabela do IR para pessoas físicas.
Articulação Política para Reduzir Resistências
A medida foi resultado de pressões de partidos que defendiam a indexação da tabela à inflação oficial, medida pelo IPCA. O objetivo principal do relator foi buscar uma saída política para diminuir as resistências à votação do texto, demonstrando flexibilidade e buscando um consenso.
Rejeição à Indexação Automática
Inicialmente, Lira rejeitou as propostas de indexação automática da tabela do IR ao IPCA. Ele argumentou que essa prática poderia gerar uma renúncia de receita permanente para a União, os estados e os municípios, impactando negativamente as contas públicas.
Responsabilidade do Governo pela Atualização da Tabela
Para solucionar o impasse, o relator incluiu um artigo que transfere a responsabilidade de propor uma política nacional de atualização da tabela do IR para o governo Lula. Essa decisão foi vista como uma forma de garantir a atualização da tabela, sem gerar impactos fiscais negativos de longo prazo.
Próximos Passos e Votação
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado até o final do ano, para que a nova regra entre em vigor nas declarações de 2026. A votação da isenção do IR até R$ 5 mil é uma das principais aposta eleitorais do governo Lula, e sua aprovação na Câmara é considerada um marco importante.
