MP 1.303: Votação Adiada na Comissão Mista
A comissão mista do Congresso Nacional adiou nesta terça-feira (7.out.2025) a votação da Medida Provisória (MP) 1.303 de 2025, que trata da tributação de aplicações financeiras. A sessão retorna às 15h30. A MP perderá a validade na quarta-feira (8.out).
O objetivo é costurar uma negociação e aprovar a proposta a tempo de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado antes de a MP caducar. A medida é uma alternativa ao decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi rejeitado pelo Congresso.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), articula para que a votação ocorra em tempo hábil. O governo considera a medida central no esforço de arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025.
Segundo Zarattini, é possível que o relatório seja aprovado na comissão mista até as 17h. Com isso, o texto seguiria para o plenário da Câmara dos Deputados ainda na noite desta terça-feira (7.out). Se aprovado, o projeto iria para a análise do Senado na quarta-feira (8.out.2025), último dia de validade da proposta.
A MP 1.303 unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, que antes variava de 15% a 22,5%. Segundo estimativas da Fazenda e do relator, a medida pode elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026.
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O texto original também citava a taxação de investimentos hoje isentos, como as LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), ponto que enfrenta forte resistência no Congresso.
O relator já afirmou que retirou essa taxação para facilitar a aprovação.
O aumento da tributação sobre o faturamento de casas de apostas on-line, de 12% para 18%, foi mantido, de acordo com o relator.
