Haddad afirma que o fim da isenção de LCI e LCA não traz benefício

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (12) que a maior parte do benefício fiscal destinado às LCIs e LCAs não atinge o produtor ou empreendedor final. A afirmação foi feita em audiência no Senado sobre a medida provisória que modifica a tributação de investimentos.

Haddad afirmou que o governo propõe diminuir a diferença de tributação entre títulos incentivados e outros papéis do mercado. “O benefício não chega na ponta. Estou falando depois de ter ouvido os intermediários da colocação desse título. As próprias pessoas que colocam esses títulos no mercado são as primeiras a reconhecer que grande parte do incentivo fica no meio do caminho”, declarou.

O ministro esclareceu que o incentivo é absorvido por custos de intermediação e pela aplicação dos recursos em atividades não relacionadas ao setor que deveria ser beneficiado. “Ainda há muita brecha para você usar um título imobiliário ou agrícola em outras atividades, e aí acaba transbordando o dinheiro para outras atividades que não têm nada a ver com aquilo que mereceria incentivo”, afirmou.

Aprovada uma medida provisória pelo governo, a isenção de Imposto de Renda para novos investimentos em títulos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) é extinta, sujeitando-os a uma taxa de 5%. Outros investimentos, atualmente tributados em 15% e 22,5%, passariam a ter uma alíquota única de 17,5% para pessoas físicas.

Segundo Haddad, o objetivo é diminuir distorções no mercado, equilibrar a competição com outros instrumentos e assegurar que os recursos alcancem de forma mais eficiente os setores produtivos.

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O ministro afirmou que os títulos ainda receberão tratamento tributário diferenciado, porém com menor distância em relação a outros investimentos. “Não vai acarretar um desinteresse pelos títulos. Muito pelo contrário, eu acho que esse título vai continuar sendo objeto de muita atenção por parte dos investidores”.

A providência temporária, segundo o ministro, visa corrigir distorções e diminuir o gasto tributário, que corresponde a aproximadamente 6% do PIB. Ele reiterou que o propósito é “equilibrar o jogo entre pequenos e grandes contribuintes” e direcionar os recursos para as áreas de maior importância, prevenindo o desvio de finalidade.

Fonte por: InfoMoney