Medida Provisória 1303/25: Ministro Haddad Afirmaza Confiança na Aprovação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou confiança de que a Medida Provisória 1303/25, que trata da tributação de investimentos, será aprovada no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC Governo Federal, Haddad declarou não acreditar que a MP caducará, caso não seja votada em tempo hábil.
“Ninguém é ingenuo a ponto de imaginar que uma lei encaminhada ao Congresso vai ser aprovada sem emendas”, afirmou o ministro, enfatizando a importância do diálogo e da negociação para garantir a aprovação da proposta.
A Comissão Mista da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Medida Provisória (MP 1303/25), que versa sobre novas regras de tributação de investimentos, se reunirá nesta terça-feira, 7, para discutir o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A aprovação da matéria pode resultar em sua inclusão na pauta do plenário no mesmo dia.
O governo já incorporou a MP ao Orçamento, que estima arrecadar R$ 20 bilhões em receitas. A proposta inicial previa uma alíquota de 5% sobre os títulos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR).
O ministro ressaltou que o objetivo é construir alternativas dentro do ambiente de diálogo, buscando um consenso que atenda aos interesses de diversos setores.
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A mudança impacta diretamente investidores que contam com benefícios fiscais sobre determinados ativos. Durante as negociações, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elevou a alíquota para 7,5%, o que gerou resistência do setor imobiliário e da bancada ruralista.
O relator busca ajustes no texto em conjunto com o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se opõe à cobrança sobre fundos incentivados, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Zarattini pretende reduzir a tributação, visando garantir a continuidade dos recursos.
Recentemente, Zarattini anunciou a intenção de isentar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), conforme divulgado pelo jornal Valor Econômico. A Medida Provisória 1303/25 propõe alterações significativas na tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
