Haddad avalia ajuste fiscal e dá tempo ao governo para alternativas
Ministro anuncia que entregará a Lula plano de ajuste fiscal e ressalta que governo tem espaço para avaliar novas soluções.
Ajuste nas Contas Públicas em Debate
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas para ajustar as contas públicas. A declaração ocorreu após a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, inicialmente proposta como alternativa ao aumento do IOF, não foi aprovada na Câmara dos Deputados e, portanto, perdeu sua validade.
Com a exclusão da alíquota de risco sacado, o Planalto deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e 2026, gerando um impacto significativo nas finanças públicas. A equipe econômica buscará alternativas para mitigar essa perda e lidar com o rombo orçamentário.
Corte de Emendas e Regras Fiscais
Haddad mencionou a possibilidade de corte de emendas parlamentares, sempre dentro da regra estabelecida pela Lei Complementar aprovada pelo Congresso. Essa regra inclui o congelamento de recursos, afetando também o trabalho dos parlamentares.
Impacto e Avaliação
O ministro destacou que o maior impacto da perda da MP será sentido em 2026. A equipe econômica pretende avaliar cuidadosamente cada alternativa, buscando a melhor composição de medidas para atender tanto à questão fiscal quanto à social.
Forças Políticas e Desafios
Haddad também mencionou a movimentação de forças políticas no país, em torno da proteção de privilégios, especialmente no setor financeiro. Ele se referiu à avenida Faria Lima, em São Paulo, onde estão concentrados bancos e grandes gestoras de investimento.
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A equipe econômica apresentará propostas e cenários variados a Lula, buscando dar ao presidente graus de liberdade para que ele possa sopesar as alternativas.
Solicitação de Informações ao Presidente
Lula pediu para ter informações sobre quem atuou para defender esses privilégios e as consequências que isso teria se o governo aceitasse “passivamente o que já aconteceu”.
Busca por Soluções Abrangentes
Haddad declarou que a equipe econômica sempre “procurou abrir possibilidades para o presidente avaliar a melhor composição de medidas para atender tanto à questão fiscal quanto à questão social”.
Ele acrescentou: “Eu disse ontem e repito, as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição do [ex-presidente Jair] Bolsonaro [PL], são as mesmas que estão desorganizando o Orçamento de 2026 para obter o resultado eleitoral. São as mesmas forças”.
Contexto da MP 1.303/2025
A MP 1.303/2025 foi publicada em junho para compensar a perda que o governo teve num embate com o Congresso sobre o aumento do IOF. Na época, o Planalto havia editado decreto elevando o imposto; o Congresso aprovou um PDL e sustou a medida. Depois, o governo acionou o STF, que restabeleceu o decreto, mantendo suspensa a incidência sobre risco sacado (operação usada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis).
Projeções de Arrecadação
Com a exclusão da alíquota de risco sacado, as projeções caíram para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026. Esses valores, no entanto, mudarão. Não está ainda claro o valor exato, mas haverá uma perda de bilhões de reais em 2026 (menos receita e menos medidas de contenção).
