Rejeição da Medida Provisória e Impacto Orçamentário
O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que visava uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação, com 251 votos a favor e 193 contra, encerrou a validade da proposta. O revés representa um impacto orçamentário de R$ 46,5 bilhões até o próximo ano, incluindo R$ 31,6 bilhões em frustração de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de contenção de gastos.
Reafirmação do Compromisso Fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo analisará cuidadosamente as alternativas após a rejeição da MP. Ele enfatizou que qualquer decisão será tomada com equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social. Haddad ressaltou que o presidente Lula não abrirá mão do arcabouço fiscal, mas também não abrirá mão de políticas sociais.
Críticas à Atuação de Tarcísio de Freitas
Haddad mencionou diretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontando que ele atuou para barrar a medida em defesa de interesses do mercado financeiro paulista. O ministro afirmou que a orientação do presidente Lula é de jamais discriminar governadores por suas filiações partidárias.
Medidas Previstas e Impacto Orçamentário
A Medida Provisória previa ampliar a tributação sobre fintechs e apostas online, restringir compensações tributárias e revisar gastos públicos. O objetivo era reforçar as receitas do governo. A rejeição da MP representa um dos principais desafios do governo Lula, especialmente considerando o recente sucesso na aprovação de um projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.
