O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na terça-feira (12), durante audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que o texto com aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) contempla ações para limitar gastos, insere o Pé-de-Meia no orçamento e define normas de controle para outros programas relevantes.
Ele argumenta que a ação é essencial para equilibrar as finanças e atender às exigências do arcabouço fiscal.
A determinação tributária de aplicações financeiras e ativos virtuais é uma das principais questões em discussão no Congresso Nacional para o período do segundo semestre corrente.
A proposta inclui, entre outros aspectos, uma alíquota singular de 17,5% sobre os rendimentos tributáveis; uma taxa de 5% para rendimentos atualmente isentos, como títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA, LCD), fundos imobiliários (FII) e do agronegócio (FIAGRO); o incremento da tributação sobre as operações de apostas; e o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O ministro também ressaltou, em sua declaração inicial aos senadores, que a relação dívida pública/PIB preocupa especialmente em razão da taxa de juros “excessiva”.
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Destacou-se a urgência em combater os gastos tributários, sustentando que vários setores recebem vantagens com regimes tributários inadequados.
Garantia de tratamento equivalente.
Haddad declarou que a MP “trata todos da mesma forma” em relação à tributação, uniformizando as instituições financeiras.
Afirmou que, mediante a MP, os títulos atualmente isentos permanecem incentivados e assegurou que o objetivo não é desestimular esses títulos. “Com segurança, digo que não (vai desestimular a aplicação)”. “Estamos dialogando com os setores afetados (pelo fim da isenção de títulos). Há muitas questões sendo discutidas e aprimoradas”, acrescentou, ressaltando que o desequilíbrio atual é “muito grande”.
Ele afirma que até mesmo o Tesouro Nacional tem dificuldades em listar seus títulos no mercado, em virtude da concorrência com títulos isentos.
Queda nos preços dos alimentos.
Comentando o IPCA de julho, que registrou o resultado mais brandos desde 2023, Haddad declarou que o país enfrenta deflação em alimentos. “Precisamos manter a mesma trajetória nos próximos meses, devido à supersafra”, afirmou.
O ministro também indicou que “várias residências” estão reavaliando a projeção de inflação para o ano em patamares inferiores a 5%, ressaltando que as estimativas se encontram “na extremidade superior da faixa”, de 4,5%.
Fonte por: InfoMoney
