Henrique Constantino é julgado pela CVM por suspeita de desvio em Gol

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está julgando Henrique Constantino, membro da família fundadora da Gol, por suspeita de desvio de poder no conselho de administração da companhia aérea. O julgamento visa apurar se Constantino utilizou sua posição para obter vantagens indevidas.

Suspensão do Julgamento

O processo foi suspenso por pedido de vista do diretor João Accioly. A diretora relatora, Mariana Copola, já havia votado pela condenação de Constantino à inabilitação por cinco anos para exercer atividades como administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas.

Investigação e Valores Envolvidos

A investigação da CVM aponta para pagamentos de R$ 4,9 milhões, relacionados à liberação de um empréstimo de R$ 300 milhões do FI-FGTS, administrado pela Caixa, para a ViaRondon Concessionária de Rodovia, empresa ligada a Constantino. Além disso, a investigação busca comprovar a intenção de obter benefícios fiscais, como a extensão de regimes tributários favoráveis e a redução de alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

Argumentos da Defesa

A defesa de Constantino argumentou que documentos utilizados na acusação eram inválidos, especialmente um relatório produzido por uma empresa independente e traduzido pela Gol para a Securities and Exchange Commission (SEC). A defesa alegou que o relatório não formulava juízos jurídicos e apenas apresentava fatos.

A defesa também sustentou que Constantino não tinha poder para decidir isoladamente sobre as transações.

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Voto da Diretora Relatora

A diretora Mariana Copola enfatizou que Constantino utilizou sua influência para direcionar pagamentos a empresas relacionadas, visando obter vantagens indevidas. Ela ressaltou que a legislação não exige poder formal de administrador para configurar desvio de poder.

Copola destacou que Constantino combinava sua posição no conselho com sua participação na família fundadora da Gol.

Repercussões e Próximos Passos

A Gol não se manifestou sobre o caso. Henrique Constantino e seus advogados também não responderam a tentativas de contato. O julgamento continua sob avaliação da CVM.