Na divisão de bens, a lei brasileira garante que uma parcela obrigatória do patrimônio seja destinada aos herdeiros necessitados. Contudo, essa prerrogativa pode ser suprimida quando se reconhece um herdeiro indigno, conforme aponta Laísa Santos, advogada especialista em direito de família e sucessório.
O herdeiro é tido como indigno quando comete atos graves em relação ao dono do patrimônio, evidenciando falta de gratidão ou descumprimento de obrigações legais e morais.
O tema possui previsão n
Laísa Santos destaca que a indignidade é declarada com base nas condutas previstas em lei, mesmo que não haja previsão no testamento. Já a deserdação depende da manifestação expressa da pessoa falecida em testamento, apontando um dos motivos legais (previstos nos artigos 1.962 e 1.963 do CC) para excluir um herdeiro necessário da partilha.
A desistência só se aplica se houver previsão testamentária, reforça a advogada.
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Qual o destino dos herdeiros de quem foi considerado indigno?
A perda do direito na partilha não abrange, necessariamente, os herdeiros do indigno, estes podendo representá-lo na sucessão, nos termos do artigo 1.816 do Código Civil.
Os herdeiros do indivíduo indigno não renunciam automaticamente ao direito de herança, exceto se também tiverem cometido atos que justifiquem sua exclusão.
Fonte por: InfoMoney
