Tramitação Atrasada da Proposta de Impeachment
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a sessão de quarta-feira (10) sem analisar o parecer sobre a nova lei do impeachment. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), responsável pelo relatório, solicitou um adiamento, argumentando que o tema necessita de debate no plenário antes de ser votado.
A decisão indica que a tramitação da proposta será retomada após o recesso parlamentar.
A discussão gira em torno da revisão da Lei 1.079, de 1950, que voltou à tona após uma liminar emitida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O movimento foi interpretado no Senado como uma interferência nas funções do Legislativo, intensificando o debate sobre a necessidade de atualização das regras existentes.
Pontos de Discussão e Reorganização do Rito
Weverton Rocha identificou “zonas cinzentas” no texto, especialmente no que se refere ao enquadramento de condutas envolvendo Forças Armadas, o Ministério Público e agentes públicos que seriam submetidos às novas regras. O senador Rodrigo Pacheco, autor da proposta original, sugeriu que uma sessão de debates no plenário auxiliaria na “refinação” dos conceitos e na definição do escopo do relatório.
A proposta de Pacheco propõe uma reorganização completa do rito de impeachment. A iniciativa altera a forma como as denúncias são tratadas, eliminando a legitimidade individual do cidadão para apresentá-las. As denúncias passam a depender de partidos, entidades ou parlamentares.
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Além disso, o texto estabelece prazos para que os presidentes da Câmara e do Senado se manifestem sobre cada pedido.
Novas Regras e Processo em Etapas
O novo rito de impeachment, conforme proposto, amplia o número de autoridades sujeitas às regras. O texto detalha as hipóteses de crime de responsabilidade e cria um processo em etapas: análise preliminar, admissibilidade, instrução e julgamento.
Em caso de aceitação da denúncia, a autoridade acusada pode ser afastada por até 180 dias, mantendo seus salários e estrutura organizacional.
Os julgamentos serão conduzidos por uma comissão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir a imparcialidade e a rigorosa aplicação das normas estabelecidas no processo.
