INSS registra prejuízo de R$ 3,1 bilhões em junho devido ao IOF e à reserva cautelar; observe o efeito para o investidor

O mercado de previdência complementar aberta obteve captação líquida negativa de R$ 3,1 bilhões em junho de 2025, conforme dados divulgados nesta terça-feira (19) pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), que engloba as empresas do setor. Esse resultado corresponde a uma redução de 170,8% em comparação com junho de 2024, totalizando uma diferença de R$ 7,5 bilhões.

Os prêmios e contribuições totalizaram R$ 8,2 bilhões, queda de 44,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior, enquanto os resgates aumentaram 7,6%, atingindo R$ 11,4 bilhões. Há aproximadamente 13,6 milhões de planos de previdência aberta no país, sendo 62% do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), 23% PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e os demais planos tradicionais.

Conforme Edson Franco, presidente da Fenaprevi, a aplicação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o VGBL interrompeu o fluxo de novas contribuições, causando instabilidade regulatória e incertezas nos órgãos Legislativo e Judiciário, o que dificulta a atuação das empresas do setor.

Ressalta-se que um decreto de maio deste ano introduziu a cobrança de 5% de IOF sobre aportes em planos de VGBL que excedam os R$ 300 mil em uma mesma seguradora em 2025 e até R$ 600 mil em 2025 (soma de todos os planos em diferentes entidades). O decreto foi revogado pelo Congresso na sequência e restabelecido em 16 de julho por determinação do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Quais são as consequências para o investidor?

Os especialistas consultados pelo InfoMoney apontaram que a alteração demandou dos investidores uma revisão das estratégias e uma análise mais precisa no planejamento estratégico, levando em conta a natureza de longo prazo da previdência.

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Camila Iensen, sócia e head de Sales na Monte Bravo, relata que o primeiro passo após a medida foi tranquilizar os clientes da assessoria de investimentos e planejar aportes dentro do limite anual de R$ 300 mil, ajustando a distribuição dos recursos.

Camila afirma que a situação também permitiu que o mercado oferecesse curadoria e gestão mais ativa nos fundos de previdência. “Os clientes precisam entender seus objetivos de médio e longo prazo e organizar seus aportes de forma estratégica”, declara.

Para Amâncio Paladino, diretor da XP Vida e Previdência, a tributação pode levar até seis anos ou mais para que o rendimento do VGBL supere o imposto. Segundo Paladino, as simulações da XP consideram uma rentabilidade de 14% ao ano e esse prazo pode aumentar se a Selic, atualmente em 15%, cair.

Com o retorno do IOF, a captação de novos recursos diminuiu entre 70% e 80%, destacando que a seguradora até suspendeu a aceitação de aportes superiores a R$ 300 mil devido às dificuldades na operacionalização da cobrança do imposto. Ele também aponta que clientes que utilizavam a previdência como instrumento de planejamento sucessório passaram a revisar suas estratégias.

A mudança de planos já está em curso. Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos, relata um caso de um cliente que considerou fazer um plano de previdência para o pai desistiu da ideia.

IOF de 5% altera o cenário no VGBL e pode obrigar investidores de alta renda a procurar outras opções.

Saadia destaca que a ação do IOF visou impedir o uso do VGBL somente como ferramenta de transferência de patrimônio, em vez de investimento de longo prazo, o que favorecia a sucessão, mas desvirtuava a finalidade previdenciária.

Entretanto, a restrição de aportes afeta não apenas os muito ricos, mas também indivíduos comuns que realizariam investimentos de valores significativos de maneira isolada.

Gleisson Rubin, diretor de Previdência da MAG e do Instituto de Longevidade, ilustra com dados o efeito da medida sobre aqueles que venderam um patrimônio ou receberam uma herança de R$ 1 milhão, projetando para a realidade de 2026. De acordo com a regra em vigor, até R$ 600 mil o aporte está isento; acima desse valor, haverá cobrança de 5% de IOF.

Isso significa 5% sobre os R$ 400 mil que excedem o limite, gerando R$ 20 mil. “É muito? É muito”, afirma Rubin. Ele ressalta que esses R$ 20 mil não fazem parte da reserva do VGBL, impedindo que o investidor aproveite os benefícios de um investimento de longo prazo sobre tal montante.

A simulação básica, considerando uma taxa de juros conservadora de 4% ao ano por 20 anos, revela que, nesse cenário, R$ 20 mil não se transformariam em mais de R$ 100 mil – ou seja, não se trata apenas de uma perda de 5% sobre o valor excedente, mas de privar o investidor de um ganho potencial considerável ao longo do tempo.

Entenda as diferenças entre PGBL ou VGBL e o que considerar para escolher.

O que se segue daqui?

A Fenaprevi ressalta que a manutenção do IOF no VGBL causa impactos significativos para aqueles que utilizam o produto como complemento à previdência pública, em um país com o envelhecimento da população em ascensão. A expectativa do setor é que sejam consideradas medidas de incentivo e flexibilização para aumentar o apelo do produto.

Para Rubin, da MAG, um desafio para 2026 é a operacionalização da contabilização de todos os aportes por indivíduo em diversas instituições. Ressalta-se que o Imposto sobre Operações Financeiras de 5% será aplicado a quem exceder R$ 600 mil em contribuições considerando planos de um mesmo indivíduo em todas as seguradoras e entidades.

Não há integração de banco de dados entre as entidades. Como a entidade A vai saber o que o cliente tem na entidade B e como a entidade B vai saber o que ele tem na entidade C e assim por diante. O que temos atualmente sobre isso é um grande ponto de interrogação.

Fonte por: InfoMoney