Após o descumprimento de sanções determinadas pelos EUA, bancos estrangeiros já foram multados pelo governo americano em mais de US$ 10 bilhões. As punições foram justificadas, em sua maioria, pela violação de embargos americanos a países como Irã, Cuba ou Sudão, que diferem das consequências previstas da aplicação individual da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
A perspectiva de retaliação tem preocupado empresários do setor financeiro brasileiro, após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que ordens executivas ou judiciais estrangeiras não terão efeito automático no Brasil.
Em 2019, o banco britânico Standard Chartered (SCB) firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para pagar mais de US$ 1,1 bilhão devido à violação de sanções econômicas impostas pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), relacionadas a países sancionados, acusados de violações dos direitos humanos, instabilidade política e vínculos com grupos extremistas.
Durante o processo, o governo dos Estados Unidos afirmou que a instituição financeira esteve envolvida em mais de 9 mil transações, totalizando US$ 437 milhões provenientes de Myanmar, Cuba, Irã, Sudão e Síria, no período de junho de 2009 a maio de 2014.
Os valores envolvidos eram financiados por clientes conectados a empresas de comércio e petroleiras iranianas, por meio de uma unidade do banco em Dubai ou por meio de ferramentas de online banking utilizadas por residentes de países sancionados. As transações, contudo, eram processadas pela sede do SCB em Nova York, o que gerou preocupação do governo dos EUA.
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O banco também foi alvo de uma acusação de descumprimento de sanções aplicadas ao Zimbábue. Isso porque, segundo o governo americano, a instituição financeira foi responsável, entre maio de 2009 e julho de 2013, por transações realizadas por entidades ou indivíduos registrados como Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDNs).
A lista é mantida pelo Tesouro americano e teve recentemente o ministro Moraes incluído, em função da aplicação da Lei Magniski. Em março, o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, foi acusado pelo governo Trump de corrupção e passou a ser alvo do mesmo tipo de sanção aplicada ao magistrado brasileiro no mês passado.
Ademais, o BNP Paribas, banco francês, também sofreu retaliações após o descumprimento de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos. Em 2014, a instituição financeira foi multada em US$ 8,9 bilhões devido à violação de restrições contra o Irã, Cuba e Sudão, sendo acusada de intermediar mais de US$ 8,8 bilhões em transações provenientes desses países e processada pelo sistema financeiro americano, das quais US$ 4,3 bilhões teriam origem em entidades expressamente proibidas.
O banco também foi acusado de fraudar argumentos e dissimular informações de autoridades americanas. No término do processo, além do pagamento da multa, o BNP Paribas desligou 13 funcionários, entre eles o diretor de operações financeiras e outros executivos.
Preocupações de instituições financeiras brasileiras.
A possibilidade de retaliação em decorrência de descumprimentos, sobretudo em relação ao ministro Moraes, tem gerado preocupação entre as diretorias de instituições financeiras brasileiras. O receio aumentou na quinta-feira, após o ministro Dino determinar que ordens executivas e judiciais de outros países não possuem aplicação automática no país, conforme reportagem da colunista do GLOBO, Malu Gaspar.
Fonte por: InfoMoney
