O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (12) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até dois salários mínimos. A determinação, aprovada pelo Congresso, confirma proposta que já estava em vigor desde abril por meio de medida provisória.
O valor do limite para isenção aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 por mês, em linha com o ajuste do salário mínimo em 2025.
A nova regra se aplica às declarações de IR feitas em 2026, referentes aos rendimentos recebidos em 2025. Estimativas do governo indicam uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2026 e R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões em 2027, respectivamente.
No início do ano, o salário mínimo foi ajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518, com um aumento de R$ 106, o que levou à atualização das tabelas do Imposto de Renda para evitar a perda de isenções devido à diferença.
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A penalidade não afeta o projeto que amplía a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, aprovado por uma comissão especial da Câmara em julho. Essa proposta ainda depende de votação no plenário e enfrenta resistência de setores que alertam para seu impacto fiscal.
Fonte por: InfoMoney
