Lula propõe vedação de redes sociais para menores de 12 anos e estabelecimento de controle parental até os 16 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende definir normas rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A minuta do projeto de lei que regulamenta as grandes empresas de tecnologia, revelada pela Folha de S. Paulo, estabelece a proibição de acesso para menores de 12 anos e o uso supervisionado pelos pais para adolescentes até os 16 anos.

O texto foi produzido pelo Ministério da Justiça e debatido por Lula com oito ministros na quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. A pauta de regulação digital, que já estava sob consideração no Planalto, passou a ter maior relevância após o tarifário aplicado ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a repercussão do vídeo viral do influenciador Felca.

As plataformas deveriam disponibilizar recursos que permitam aos pais e responsáveis bloquear conteúdos, restringir funcionalidades e limitar o tempo de uso das contas dos filhos. Além disso, elas estariam obrigadas a verificar a idade real dos usuários, falha que atualmente impede a aplicação eficaz da classificação indicativa.

Em junho, o Ministério da Justiça aumentou de 14 para 16 anos a classificação indicativa do Instagram. Atualmente, TikTok, Kwai e YouTube são recomendados para maiores de 14 anos; Facebook, para maiores de 16; e X (antigo Twitter) e Discord, para maiores de 18.

Publicidade e proteção

O projeto impede que grandes empresas direcionem publicidade a jovens e adolescentes com base em informações sobre seu comportamento, visando evitar a criação de perfis de consumo. Além disso, proíbe anúncios de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de azar.

A defesa destaca que a proposta equilibra os direitos familiares e a autonomia crescente de jovens, “considerando sua maior vulnerabilidade no ambiente digital” e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte por: InfoMoney