Derrota do Governo Lula com a Caducidade da MP do IOF
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, perdeu a validade às 00h00 desta quinta-feira, 9 de outubro de 2025. A decisão representa uma derrota para o governo, que deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões entre 2025 e 2026. O cenário exige uma reavaliação das projeções orçamentárias e a busca por novas medidas de contenção de gastos.
Retirada da MP da Pauta
A MP caducou após ser retirada de pauta pela Câmara dos Deputados, com votação de 251 votos a favor e 193 votos contra. De acordo com o regimento interno da Casa, um texto retirado de pauta só pode ser apreciado na próxima sessão ordinária, o que ultrapassaria o prazo de validade da MP.
Esforços para Evitar a Derrota
Aliados do presidente Lula iniciaram uma contagem “voto-a-voto” para tentar evitar a derrota no plenário da Câmara. O objetivo era garantir a votação do mérito da MP. O governo, em um movimento de precaução, liberou três ministros da Esplanada para participarem da votação, antecipando o possível fracasso da iniciativa.
Reavaliação Orçamentária
A equipe econômica do governo precisará recalcular as projeções de receitas no Orçamento, buscando compensar a perda de arrecadação. A possibilidade de aumentar o congelamento de gastos será considerada para mitigar o impacto da falta de recursos.
Contexto da MP do IOF
A MP 1.303/2025 foi publicada em junho de 2025 para compensar a perda do governo em um confronto com o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Planalto havia elevado o imposto, o que foi contestado pelo Congresso, que aprovou um Projeto de Lei Complementar e suspendeu a medida. O governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o decreto, mantendo suspensa a incidência sobre o risco sacado – operação utilizada pelo varejo para obter capital de giro por meio da cessão de recebíveis.
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Mudanças nas Projeções de Arrecadação
Inicialmente, o governo estimava R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Com a exclusão do risco sacado, as projeções foram revisadas para R$ 11,55 bilhões em 2025 e R$ 27,7 bilhões em 2026. A magnitude da perda de arrecadação em 2026 ainda não foi totalmente definida, mas certamente impactará as finanças públicas.
