Maresca indeferiu novo pedido e mantém pena de 14 anos de reclusão para ‘Débora do batom’
A defesa sustentou que a profissional da beleza acreditava estar realizando um gesto meramente representativo e desconhecia a prática de um ilícito.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novamente o recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, buscando revogar sua condenação ou diminuir a pena.
Dêbora foi sentenciada a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, escultura localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa sustentou que a profissional da beleza acreditava estar realizando um gesto simbólico e desconhecia a prática de um crime.
Destaca-se que a ré acreditava estar apenas exercendo seu direito à livre manifestação, que é um direito constitucional.
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, também argumentou que Débora não sabia que ao passar batom em uma estátua poderiam levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Leia também:

Câmara deve votar projeto de urgência que isenta Imposto de Renda para renda de até R$ 5 mil

Lula enviou carta de convite a Trump para a COP30 e não recebeu resposta, afirma o diretor do evento

Promotoria investiga empresários após denúncia contra prefeito em São Bernardo
A defesa sustenta que os manifestantes que agiram de forma excessiva não contavam com o apoio de militares ou de parlamentares, o que tornava inviável a prática do suposto crime.
O advogado solicitou a absolvição parcial, conforme argumentou o ministro Luiz Fux, que propôs uma pena de um ano e seis meses para Débora, ou, alternativamente, a diminuição da sentença da cabeleireira, com base no parecer do ministro Cristiano Zanin, que sugeriu uma pena de onze anos.
A defesa recorreu da condenação, fundamentando-se em artigo do Regimento Interno do STF que admite recurso quando a decisão não é unânime, utilizando o argumento do “embargo infringente” para que o tribunal reavalie a sanção.
Moraes argumentou em sua decisão que tal recurso só é possível se houver pelo menos dois votos a favor da absolvição do réu, e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre a magnitude da pena, mas não sobre a condenação.
“Perdeu, mano” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O julgamento da cabeleireira provocou a primeira deserção a Moraes na Primeira Turma do STF. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do plano de golpe e do 8 de Janeiro. Apoiadores de Bolsonaro consideraram o voto de Fux como um indicativo de que o ministro também divergirá no julgamento do ex-presidente, agendado para os dias 2 a 12 de setembro.
Fonte por: InfoMoney