Marinho enfrenta críticas por sua atuação discreta no Ministério do Trabalho e é questionado por Lula

O amigo de longa data do presidente Lula na Esplanada dos Ministérios, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se isolado no governo e sofreu derrotas em propostas que havia prometido implementar. Desde o fim do saque-aniversário do FGTS até a regulamentação dos trabalhadores autônomos de aplicativos, Marinho não conseguiu avançar com seus projetos. Sua posição secundária na gestão petista se tornou clara na elaboração do plano de socorro a empresas afetadas pela tarifa de Donald Trump, anunciado na semana passada, quando ele teve pouca participação nas discussões e a única medida que propôs foi rejeitada.

Com as dificuldades e críticas enfrentadas, a permanência de Marinho no governo é considerada certa até abril, data em que ele deixará o cargo para concorrer à reeleição como deputado federal. A expectativa no governo é que ele nomeie seu secretário-executivo, Francisco Macena, como seu sucessor. O ministro não concedeu entrevista.

No contexto da proposta de resposta ao teto de reajustes salariais, os sindicatos e a equipe de Marinho defendiam a replicação de uma iniciativa semelhante ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), implementado em 2015 durante o governo Dilma Rousseff, que possibilitava a redução da jornada de trabalho com a consequente diminuição das remunerações e a compensação parcial das perdas salariais por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Contudo, prevaleceu a opinião da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considerava mais adequado oferecer crédito financiado às empresas impactadas pelo teto, sob a condição de manutenção dos postos de trabalho. De acordo com o pacote vigente, eventuais reduções de jornada seriam de responsabilidade dos acordos coletivos, com ou sem mediação do Ministério do Trabalho.

Marinho e seus auxiliares reconhecem que a participação da pasta na elaboração do pacote foi limitada. O ministro não participou, por exemplo, das reuniões com a iniciativa privada para a formulação do programa.

Essa derrota se acrescenta a uma série de ideias e propostas do ministro que não foram implementadas ou não apresentaram resultados efetivos. Na semana anterior, Marinho foi alvo de cobranças públicas por parte de Lula durante um evento no Palácio do Planalto em relação à regulamentação da Lei Paul Singer, sancionada em dezembro de 2024, que estabelece uma política nacional para impulsionar o associacionismo e o cooperativismo no país.

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Foi mais fácil aprovar a lei do que regulamentar, e a regulamentação só depende de nós, onde é que tem o problema?, questionou Lula, que também elogiou o ministro e o chamou de “irmão” no mesmo discurso.

A equipe de Marinho afirma que suas dificuldades para executar seu plano se devem primordialmente à oposição do Congresso a temas relacionados ao trabalho. Destacam, ainda, que sua área concluiu a política de valorização do salário mínimo, uma promessa de campanha de Lula. Contudo, as derrotas ocorreram em maior quantidade.

Retirada de aniversário

Em 2023, uma das principais promessas de Marinho ao assumir o cargo era extinguir o saque aniversário do FGTS. A proposta não foi levada adiante no governo e enfrentou resistência do setor financeiro, embora tenha recebido apoio do segmento de habitação, que defende a preservação dos recursos do fundo para financiamento imobiliário, e de centrais sindicais, como CUT e UGT.

Uma das poucas vitórias de Marinho desde que assumiu a pasta foi a edição de uma Medida Provisória no início deste ano para liberar temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 por terem optado pelo saque-aniversário. A regra do bloqueio dos valores do fundo em caso de demissão, criticada pelo ministro, permaneceu.

Em fevereiro, o ministro declarou publicamente ter abandonado a proposta de extinguir o saque aniversário devido à ausência de respaldo político.

O Parlamento afirmou não ter condições de prosperar, considerando o fim do saque-aniversário. Assim, não haverá insistência nesse tema, conforme declarado.

A proposta de Marinho também envolvia a elaboração de um projeto de lei para assegurar direitos aos motoristas de aplicativos. Após dois anos de debate, o texto foi encaminhado ao Congresso, porém perdeu relevância devido à oposição dos profissionais da área e às críticas de plataformas de entrega, que consideravam inviável o modelo apresentado. A proposta contemplava o pagamento de um mínimo de R$ 32,09 por hora de trabalho, remuneração de um salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS.

A avaliação de parceiros e organizações participantes nas negociações aponta que o insucesso do empreendimento se deve, sobretudo, à ausência de diálogo do ministro com o Legislativo e a falta de uma estratégia de comunicação.

Na terça-feira, será instalada na Câmara uma comissão especial para tratar da regulamentação do trabalho em aplicativos. O colegiado terá como presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que considera como “muito ruim” o projeto do governo.

Não é possível aprovar algo que distanciamento motoristas e aplicativos. O governo apresentou uma proposta sem construir apoio com nenhum grupo.

Mais uma derrota para Marinho foi o adiamento, em junho, pela quinta vez, da publicação da portaria que restringe o trabalho em feriados no comércio. A nova data estabelecida é 1º de março de 2026. A decisão representa outro retrocesso do Ministério do Trabalho diante da pressão de entidades empresariais e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, liderada por Passarinho.

Fonte por: InfoMoney