Milei enfrenta resistência na oposição por decretos emergenciais

Deputados Argentinos Buscam Restringir Decretos de Urgência

Deputados da oposição argentina propõem limitar o uso de decretos de necessidade e urgência pelo presidente Javier Milei (La Libertad Avanza). Uma sessão especial na Câmara dos Deputados ocorreu nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, para debater um projeto de lei que visa reformular a legislação sobre esses decretos, conhecidos como DNUs.

O objetivo central do projeto é reduzir o poder executivo e evitar que o governo utilize decretos para governar sem a aprovação do Congresso. A proposta inclui a eliminação da validação automática dos decretos, caso o Congresso não se manifeste dentro do prazo.

A nova legislação estabelece um limite de 90 dias para que o Senado e a Câmara dos Deputados ratifiquem os decretos. Caso não haja aprovação nesse período, os decretos serão automaticamente revogados. O projeto de lei já recebeu aprovação preliminar no Senado.

O debate ocorre em meio a escândalos de corrupção envolvendo membros do governo de Milei. José Luis Espert, deputado aliado do presidente, renunciou à candidatura para um novo mandato na Câmara devido a acusações de recebimento de propina do empresário Fred Machado, ligado ao narcotráfico. Espert também renunciou à liderança da Comissão de Orçamento.

A União pela Pátria (UP) pressiona por mais renúncias, incluindo a de Espert como deputado. Na terça-feira, 7 de outubro de 2025, Espert foi formalmente acusado pelo promotor Fernando Dominguez. Além disso, os parlamentares discutem a possibilidade de questionar Karina Milei, irmã do presidente, e Mario Lugones, ministro da saúde, em relação a gravações vazadas de Diego Spagnuolo, ex-chefe da Andis (Agência Nacional para Pessoas com Deficiência), que denunciam envolvimento de Karina em um esquema de propina na agência.

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