Ministro Dino Busca Alinhamento no STF Sobre Eleição no Rio
Após solicitar vista no caso envolvendo a eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca agora um diálogo com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, relatores das ações.
O objetivo é alinhar entendimentos antes de retomar o julgamento, que está suspenso desde o pedido de vista apresentado em 9 de abril.
Segundo informações obtidas pelo GLOBO, a interlocução surge em meio à complexidade crescente do julgamento, marcada por mudanças de posição e registros considerados contraditórios no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino pretende analisar detalhadamente o acórdão do TSE, proferido recentemente, que levou à condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL), buscando clareza antes de retomar o processo.
A análise do acórdão ocorre em um ambiente de divisão interna no Supremo, com potencial para reacender tensões com o TSE.
Desafios e Controvérsias no Julgamento
O ponto central da disputa no STF reside na definição sobre a vacância do governo do Rio: se a situação decorre de uma causa eleitoral, que exigiria eleição direta, ou de uma renúncia comum, permitindo que o estado estabeleça o modelo de sucessão.
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) propôs eleição indireta, mas a medida está suspensa por decisão liminar e sob análise pelo STF. Atualmente, há quatro votos favoráveis à eleição indireta – de Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques – e um pela eleição direta, de Zanin.
Interlocução para Reduzir Incertezas
A interlocução prévia entre Dino e os relatores é vista como um movimento para diminuir incertezas antes da retomada do julgamento. No entanto, não há garantia de convergência, e o cenário de possível empate mantém o foco no voto de Dias Toffoli e no papel do presidente da Corte, Edson Fachin, que pode ser chamado a desempatar a análise.
O acórdão do TSE, proferido no julgamento que tornou Cláudio Castro inelegível, afirma que ele não teve o mandato cassado, pois renunciou antes da conclusão da análise na Corte.
Detalhes do Acórdão do TSE
O documento do TSE indica que cinco ministros consideraram que a hipótese de cassação, pedida pelo Ministério Público Eleitoral, ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro: Cármen Lúcia, presidente da Corte; Antônio Carlos Ferreira, relator do caso; Estela Aranha; André Mendonça; e Floriano de Azevedo Marques.
O acórdão informa que o diploma de Castro não foi cassado, já que apenas três ministros votaram para cassar o diploma, sem formar maioria: Isabel Gallotti, Estela Aranha e Floriano Azevedo Marques. O PSD, partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, usou esse argumento para acionar o STF e defender que a eleição seja direta.
O texto publicado pelo TSE decidiu “reconhecer a prejudicialidade da cassação dos mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves, em razão de suas renúncias, sem formação de maioria para cassação de seus diplomas”.
O formato do pleito e o debate sobre se houve uma burla à lei eleitoral para evitar a cassação ficaram fora do acórdão, já que os dois temas não foram discutidos no julgamento. Castro foi condenado por 5 a 2 por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 e ficará inelegível até 2030.
