Ministros rejeitam proposta de usar cooperativas para contornar Lei Magnitsky
As informações são da Folha de S. Paulo.
Ministros do Supremo Tribunal Federal receberam orientações de gestores de bancos públicos e privados para que transferissem seus recursos para cooperativas de crédito, visando mitigar os impactos da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
A proposta se origina após o governo do presidente Donald Trump impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo. A medida pode impedir o magistrado de manter contas bancárias vinculadas a instituições que tenham negócios com os EUA e autoriza o congelamento de seus bens em território americano.
O Departamento de Estado também está ameaçando ampliar sanções a outros ministros do STF que, segundo Washington, “sustentem” as decisões de Moraes.
Instituições financeiras temem sanções de bilhões de reais.
A preocupação nos bastidores é que os bancos brasileiros possam ser punidos por manterem ligações com ministros sancionados, ainda que a atuação desses magistrados ocorra dentro do ordenamento jurídico nacional. O Banco do Brasil, por exemplo, é responsável pelo pagamento dos salários dos membros do STF, o que colocou a instituição no centro do debate.
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Para evitar riscos de sanções secundárias – como multas ou restrições ao acesso ao sistema financeiro internacional –, representantes do governo Lula nas áreas econômica e dirigentes de bancos privados sugeriram aos ministros a migração de suas contas para cooperativas de crédito menores, que operam fora dos grandes fluxos internacionais e não têm exposição a sistemas como Swift ou instituições norte-americanas.
A manifestação do STF: mensagem de soberania.
Os ministros se manifestaram contrariamente, conforme apurou a Folha. Eles reconhecem que a medida pode evitar bloqueios, mas a consideram uma submissão sob pressão externa.
Um dos ministros consultados pelo jornal declarou que o STF “não pode admitir que juízes brasileiros sejam obrigados a atuar fora do sistema bancário nacional devido a sanções políticas de um governo estrangeiro”.
A avaliação predominante no Judiciário é que essa solução informal poderia abrir um precedente perigoso e fortalecer a noção de que os EUA têm jurisdição sobre decisões do Poder Judiciário brasileiro.
Decisão de Flávio Dino fortalece posição.
Na última segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino, também do STF, transmitiu uma mensagem inequívoca ao sistema financeiro: decisões judiciais estrangeiras contra cidadãos brasileiros não possuem validade automática no país e somente podem ser reconhecidas após a chancela da Justiça brasileira.
A decisão foi inicialmente motivada por solicitação do setor de mineração, sendo interpretada como uma reação institucional à aplicação da Lei Magnitsky por Moraes.
Em conversas privadas, os ministros argumentam que a legislação estadunidense não permite o encerramento de contas bancárias de brasileiros que não estão sujeitos a processos judiciais nacionais.
Também indicam que a pressão dos Estados Unidos é incentivada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos em contato com aliados de Trump para minar o STF e impedir o julgamento de Jair Bolsonaro.
Fonte por: InfoMoney
