Moro nega pressões e afirma que o Brasil atingiu o limite para o extremismo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 representou um “fim” ao golpismo ao conferir ao Judiciário independência e autonomia para julgar de acordo com a lei, sem influências “internas ou externas”.

O juiz é relator do processo envolvendo a tentativa de golpe em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu, acusado de liderar após perder as eleições de 2022. A atuação de Moraes em outros casos levou o governo dos Estados Unidos a sancionar, em uma tentativa de influenciar suas decisões.

O ministro Alexandre de Moraes recebeu a Comenda do Mérito da Justiça de Contas, distinção concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a indivíduos que prestaram contribuições para o controle de contas no Estado. Ele também proferiu a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do tribunal.

As demais autoridades do Judiciário que discursaram prestaram solidariedade ao ministro do STF e à sua família, que estava presente. A sanção a Moraes foi considerada inadmissível pelos oradores. “Eu só quero agradecer a todos os oradores que se seguiram à minha palestra. Agradecer de coração em meu nome e da minha família”, disse o ministro, ao final.

Moraes declarou em sua fala que o legislador constituinte eliminou a intervenção das Forças Armadas na política brasileira ao reforçar o Judiciário, considerando que o Legislativo, por si só, não conseguia conter o que ele descreveu como “populismo armado” do Executivo antes de 1988.

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O legislador constituinte instituiu independência e autonomia ao Poder Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, independência plena. Independência de julgar conforme a Constituição e a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão.

Ele, contudo, advertiu: “Todos sabemos que o texto da Constituição dá os instrumentos necessários para as instituições, mas cada um de nós tem que cumprir o seu papel para fortalê-las”.

O ministro foi anunciado como convidado de honra em conjunto com o presidente do tribunal, Antonio Roque Citadini. Ambos receberam aplausos da plateia por aproximadamente um minuto. O ministro sinalizou sua aprovação elevando os dois polegares. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal acompanhavam o evento.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), não compareceu à homenagem. No mesmo horário, participou da entrega de câmeras de segurança para motos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. O evento foi realizado no Vale do Anhangabaú, a aproximadamente um quilômetro da cerimônia no TCE-SP, em Sete, no centro de São Paulo. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista.

Tarcísio criticou a decisão de Moraes de manter Bolsonaro em regime de prisão domiciliar. Contudo, o governador não mencionou diretamente o ministro nem o STF, o que incomoda a parte mais radical do bolsonarismo.

A falta do governador se contrapõe à postura que ele assumiu em maio de 2024. Na comemoração do centenário do TCE-SP, ele fez uma piada com Moraes, que havia proferido um discurso anterior ao seu. “Que venham os próximos 100 anos. Eu não vou estar aqui, não. O ministro disse que quer estar aqui nos próximos 100 anos”, declarou o governador.

Em seu pronunciamento, Moraes afirmou que, apesar dos progressos da Constituição vigente, o Brasil não alcançou “céu de brigadeiro” nas últimas décadas. Ele mencionou dois processos de impeachment e o dia 8 de Janeiro, que classificou como uma tentativa de golpe, e declarou que as instituições agiram “dentro do que a Constituição estabeleceu”.

Com erros e acertos, pois isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos e exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado: para que os erros diminuam e uns corrijam os erros dos outros. Mas podemos realmente comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário pela Constituição em 1988 fortaleceram as instituições e a democracia no Brasil, declarou Moraes.

Previsto pelo Estadão, o evento ocorreu antes da crise com os Estados Unidos, porém adquiriu características de solidariedade a Moraes após ser divulgado como palestrante. Vários membros do Judiciário defenderam a posição do ministro e do STF.

“Com muita veemência que eu reproduzo o trecho que diz ser inadmissível que o legítimo exercício das atribuições legais por um magistrado da mais alta corte deste país motive sanção por parte de chefe de governo estrangeiro”, disse Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo.

Ele também mencionou a esposa de Moraes. “E aqui, ministro, muito obrigado. Quero agradecer não ao senhor, mas homenagear a doutora Viviane bem como seus filhos aqui presentes. O que demonstra ainda mais que aquilo que ultrapassa a figura da autoridade pública para atingir sua família é algo que este País não pode admitir sob nenhuma hipótese”, continuou o procurador-geral.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Marques, expressou agradecimento a Moraes e à família do ministro.

Agradece primeiramente à Vivi, à Lélê, à Gabi e ao Juju por constituírem o suporte emocional do ministro Alexandre. Não é simples. E declara aos presentes que uma parcela dessa coragem provém do núcleo familiar do ministro Alexandre. Afirma, em seguida, “Muito obrigado pelo ônus de acompanhar o homem que está simplesmente cumprindo seu dever”.

O ministro do TSE concluiu: “E, por fim, ministro Alexandre, obrigado por ser fundamental para que os nossos filhos não voltem a viver em regime ditatorial como a nossa geração viu terminar”.

A cerimônia foi finalizada com “Não deixe o samba morrer”, uma das músicas preferidas do ministro, conforme o planejamento do evento.

Um pequeno protesto contra Moraes ocorreu em frente ao prédio do TCE-SP. Poucas dezenas de pessoas estavam presentes, utilizando bandeiras do Brasil e com adesivos na boca, em referência a uma suposta censura promovida pelo ministro do STF.

Fonte por: InfoMoney