Motoristas aliviados: Governo suspende multas por pedágios free flow!

O governo federal anunciou, em 28 de março de 2026, uma importante mudança na fiscalização de rodovias. Através do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a decisão é suspender as multas referentes à evasão de pedágios free flow, um sistema de cobrança eletrônica que utiliza sensores e câmeras para identificar veículos em rodovias sem praças de pagamento físicas.

Essa medida, que já havia sido antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado, representa um alívio para milhares de motoristas.

A suspensão das multas terá duração de 200 dias. Após esse período, caso o motorista ainda não tenha quitado o valor do pedágio, a infração voltará a ser considerada. Essa alteração se aplica a todas as multas emitidas anteriormente, afetando cerca de 3 milhões de infrações registradas em rodovias federais e estaduais. O objetivo é evitar que motoristas sejam penalizados por uma cobrança que, na visão do governo, se tornou injusta.

A penalidade padrão para evasão de pedágio free flow no Brasil é de R$ 195,23, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do valor, o condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O sistema free flow, implementado em trechos de rodovias, como a BR-101 e a BR-116, elimina a necessidade de parar o veículo para pagar o pedágio, utilizando sensores e câmeras para identificar a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag).

O valor é então cobrado automaticamente.

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O governo federal, seguindo o entendimento de que houve um aumento excessivo de multas por evasão de pedágio, busca corrigir uma situação em que o não pagamento dentro do prazo era automaticamente convertido em infração. Motoristas que já pagaram o valor do pedágio e podem comprovar sua regularidade poderão solicitar o ressarcimento das multas que receberam. A iniciativa visa garantir que os motoristas sejam notificados adequadamente sobre as cobranças e evitar penalizações desnecessárias.