O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou não concordar com a atuação de um parlamentar que defenda ações prejudiciais ao Brasil, em referência ao mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Em entrevista à revista Veja, pela manhã de segunda-feira, 11, Motta declarou que “não pode ser admitido” esse tipo de comportamento. O presidente da Câmara afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve analisar o caso com imparcialidade. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma ação no colegiado, acusado pelo PT de incitar o governo de Donald Trump a adotar medidas econômicas contra o Brasil.
Motta afirmou: “Cada parlamentar possui autonomia e liberdade para agir com o que considera importante na representação de seu eleitorado. Não concordo com a atitude de um parlamentar que está fora do país, trabalhando para que medidas cheguem ao seu país de origem e causem prejuízos à economia do país.”
O presidente da Câmara declarou: “Isso não pode ser admitido. Da nossa parte, temos uma posição contrária a esse tipo de comportamento. Nós não concordamos com esse tipo de atitude, nós temos que defender o nosso País.”
Acredito que o deputado Eduardo Bolsonaro pode estar defendendo politicamente algo em que acredita, defendendo a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas sem atacar o País. Porque, quando isso acontece, eu penso que nem seus eleitores, nem seus apoiadores concordam.
LEIA TAMBÉM!
Cid Fornazzi e Marcelo Câmara tiveram discussão no STF, com troca de palavras entre o advogado e o ministro Alexandre de Moraes
Lula propõe vedação de redes sociais para menores de 12 anos e estabelecimento de controle parental até os 16 anos
Jornal relata que a regulamentação de plataformas implica na suspensão de acesso por descumprimento na remoção de conteúdo
Ninguém pode consentir com o seu país ser prejudicado pela atuação de um parlamentar. Isso não me parece ser adequado e não se alinha com o comportamento de um deputado federal.
Em relação à situação de Eduardo no Conselho de Ética, Motta prometeu que a atuação da Câmara se dará “dentro do regimento”.
Em relação às questões inerentes ao seu mandato, trataremos o deputado Eduardo Bolsonaro da mesma forma que tratamos qualquer outro parlamentar. Para esta presidência, não existe um parlamentar que é mais importante do que outro. Não há isso por parte nossa.
Assim, no regimento, dentro do que rege o nosso Conselho de Ética, é como trataremos o deputado Eduardo Bolsonaro, sem ter a ele dado nenhum privilégio e também nenhum prejuízo pelo fato de ele estar tendo esse comportamento. Temos que agir com imparcialidade, acrescentou.
Aprovação de anistia
Motta reiterou as dificuldades em aprovar uma anistia ilimitada para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que o formato da anistia ainda será objeto de discussões entre os líderes das bases parlamentares.
O parlamentar declarou não possuir “preconceitos” em relação a qualquer tema e que a oposição poderá prosseguir com a defesa da anistia, observando os limites legais.
A interrupção física na sessão plenária também defendeu o encerramento do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Motta, a obstrução física “ultrapassou os limites do regimento” e configurou uma “forma inadequada” de pressão.
Acredita-se que a oposição pode persistir, legitimamente, defendendo essas questões, buscando apoio junto ao grupo de lideranças. Alguns partidos de centro-direita demonstraram um possível interesse em apoiar essa ou outra temática.
Então, retomando esse assunto, retomando a normalidade, a oposição pode continuar defendendo essas matérias e tantas outras que são de seu interesse, mas sem, de certa forma, querer restringir os trabalhos.
O presidente da Câmara também afirmou que não haverá obstrução quando as propostas legislativas tiverem o apoio da maioria. “Quando houver uma maioria construída, esta presidência jamais obstruirá o plenário, obstruirá as pautas de votações”, declarou.
Quando questionado sobre sua posição em relação à anistia geral, Motta declarou não ter intenção de manifestar sua opinião. “O que percebo no ambiente de diálogo e contato com os parlamentares é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.
É importante lembrar que nós realizamos planejamento de mortes de pessoas. Isso é muito grave. Não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma. Penso que não. Mas essa matéria será amplamente debatida ainda, o seu formato, a sua possível votação ou não.
A situação era de conflito armado.
O presidente da Câmara também declarou que espera o parecer da Corregedoria Parlamentar sobre as denúncias contra 14 parlamentares que integraram a ocupação da sessão plenária na semana passada.
A Corregedoria realizará uma análise e uma proposta de posicionamento acerca da situação de cada deputado. Em seguida, a Mesa fará o encaminhamento do parecer ao Conselho de Ética e Disciplina Parlamentar.
Compreendemos que a Corregedoria possui essa habilidade de realizar essa apuração. E, nesse sentido, aguardaremos o posicionamento do corregedor sobre este assunto, diante do ocorrido na semana passada, no plenário da Câmara dos Deputados.
Em seguida, Motta declarou que a obstrução é um instrumento previsto no regimento da Câmara, mas a obstrução física, não. “O que foi realizado na semana passada foi uma obstrução física que ultrapassa os limites do regimento interno da Casa. Um movimento em que, através da força física, se impediu a condução dos trabalhos”, afirmou.
Aguardaremos o parecer do corregedor, que avaliará a conduta de cada parlamentar envolvido nesse movimento e, com base nisso, apresentará à Mesa Diretora sua recomendação, sendo o caso encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara.
A Corregedoria Parlamentar está sob a gestão do deputado Diego Coronel (PSD-BA). O órgão tem 48 horas para se manifestar. O prazo conta a partir desta segunda-feira, já que ocorreu na sexta-feira, 8, a decisão da Mesa Diretora de encaminhar à Corregedoria as representações que solicitam punições aos parlamentares.
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.
O presidente da Câmara declarou que nomeará, em breve, o responsável pelo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Nós devemos indicar, nos próximos dias, o relator desta CPMI”, declarou Motta. No Senado, há um acordo para que o senador Omar Aziz (PSD-AM) preside a comissão.
A Câmara e o Senado defendem uma “apuração imparcial e a possível punição de todos aqueles que cometeram crimes” contra os aposentados e pensionistas.
Fonte por: InfoMoney
